Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000748-90.2022.8.24.0014 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000748-90.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ERNANI BAZEI RIBEIRO (ACUSADO) ADVOGADO: DORACI APARECIDA RUCKS (OAB SC040906) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000748-90.2022.8.24.0014/SC (Pauta: 424) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

15/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/03/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:06

Juntada de certidão

25/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

25/03/2022, 16:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

25/03/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/03/2022, 01:20

Juntada de Petição

24/03/2022, 17:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000301-39.2021.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 50

24/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:06

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 14/03/2022

14/03/2022, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK

04/03/2022, 15:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 13:38

SENTENÇA

•22/02/2022, 21:59

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Juntada de Petição

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000301-39.2021.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 14/03/2022

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK

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