Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000936-61.2019.8.24.0023 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000936-61.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR: ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL PROCURADOR: CAMILA MARIA DUARTE PROCURADOR: CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR: DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR: FERNANDA SEILER PROCURADOR: MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR: MARIO SERGIO SIMAS PROCURADOR: RENATO DOMINGUES BRITO PROCURADOR: TAITALO FAORO COELHO DE SOUZA PROCURADOR: VANESSA WEIRICH PROCURADOR: EZEQUIEL PIRES PROCURADOR: ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS BERGER PROCURADOR: ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS PROCURADOR: DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR: ELIZABETH HINNIG PROCURADOR: ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR: GIOVANNI AGUIAR ZASSO PROCURADOR: NATANIEL MARTINS MANICA PROCURADOR: SANDRA CRISTINA MAIA PROCURADOR: MARCELO ADRIAM DE SOUZA PROCURADOR: EDITH GONDIN PROCURADOR: EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR: FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR: GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR: MARCELO MENDES PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MARILZA GILVANIA BET MARTINS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: FABRICIO BENEDET (OAB SC020295) ADVOGADO: Cristiani Wernke (OAB SC014374) ADVOGADO: MARINA CARGNIN SCHMITZ (OAB SC042134) ADVOGADO: JOAO VITOR FERNANDES PEREIRA (OAB PR111599) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC (RÉU) PROCURADOR: ANA CRISTINA CORREA DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000936-61.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 429) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

15/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

Custas Satisfeitas - Parte: MARILZA GILVANIA BET MARTINS EIRELI

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSNIFP

Despacho

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSNIFP -> DCJE

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(139)