Procedimento Comum Cível 5001467-71.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.878,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6896395, Subguia 3555914 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 165,88

01/03/2024, 09:14

Baixa Definitiva

27/02/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

15/02/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

01/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/12/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6991739, Subguia 3602719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 622,50

14/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2023, 18:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

11/12/2023, 17:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

11/12/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/02/2024. Parte AGUAS DE CAMBORIU SANEAMENTO SPE S.A., Guia 6991739, Subguia 3602719

11/12/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:46

Juntada - Guia Gerada - AGUAS DE CAMBORIU SANEAMENTO SPE S.A. - Guia 6991739 - R$ 622,50

11/12/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 626,03

07/12/2023, 09:49

Expedição de Alvará

04/12/2023, 16:47

Todas as movimentações(170)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6896395, Subguia 3555914 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 165,88

01/03/2024, 09:14

Baixa Definitiva

27/02/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

15/02/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

01/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 13:30

21/12/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6991739, Subguia 3602719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 622,50

14/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2023, 18:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

11/12/2023, 17:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

11/12/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/02/2024. Parte AGUAS DE CAMBORIU SANEAMENTO SPE S.A., Guia 6991739, Subguia 3602719

11/12/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:46

Juntada - Guia Gerada - AGUAS DE CAMBORIU SANEAMENTO SPE S.A. - Guia 6991739 - R$ 622,50

11/12/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 626,03

07/12/2023, 09:49

Expedição de Alvará

04/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/11/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/11/2023, 11:51

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBW02CV

27/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/12/2023. Parte JCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 6896387, Subguia 3556034

27/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/12/2023. Parte AGUAS DE CAMBORIU SANEAMENTO SPE S.A., Guia 6896395, Subguia 3555914

27/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:31

Juntada - Guia Gerada - AGUAS DE CAMBORIU SANEAMENTO SPE S.A. - Guia 6896395 - R$ 165,88

27/11/2023, 15:31

Juntada - Guia Gerada - JCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6896387 - R$ 165,89

27/11/2023, 15:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 144 - Custas Satisfeitas - 19/11/2023 08:46:12)

19/11/2023, 08:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Juntada - Boleto Gerado - 11/12/2020 14:27:08)

19/11/2023, 08:47

Juntada - Guia Cancelada - JCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6810502 - R$ 420,24

13/11/2023, 21:36

Juntada - Guia Gerada - JCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6810502 - R$ 420,24

13/11/2023, 21:36

Juntada - Guia Cancelada - JCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 1823224 - R$ 528,50

13/11/2023, 20:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

07/11/2023, 18:23

Transitado em Julgado

07/11/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

07/11/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/10/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:47

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 50014677120198240113

26/09/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELI SIMAS SILVA (OAB SC027498) APELADO: AGUAS DE CAMBORIU SANEAMENTO SPE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001467-71.2019.8.24.0113/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

07/08/2023, 00:00

Juntada de Petição

28/07/2023, 17:10

Juntada de Petição

28/07/2023, 17:10

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:38

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:38

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:33

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:33

Juntada de Petição

20/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

10/01/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/11/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

27/10/2022, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Petição Cível

26/10/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/10/2022, 16:34

Despacho

26/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:30

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

13/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CBW02CV

03/10/2022, 15:10

Transitado em Julgado

03/10/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 16:15

Não conhecido o recurso - por unanimidade

30/08/2022, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AGUAS DE CAMBORIU SANEAMENTO SPE S.A. (RÉU) ADVOGADO: MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO: EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO: LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) RECORRENTE: JCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELI SIMAS SILVA (OAB SC027498) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001467-71.2019.8.24.0113/SC (Pauta: 444) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

15/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 444

12/08/2022, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/08/2022, 17:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

22/06/2022, 12:41

Conclusos para decisão com Petição

22/06/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/06/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/06/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/06/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/06/2022, 10:10

Determinada a intimação

02/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 10:42

Conclusos para decisão

01/06/2022, 13:38

Juntada de certidão

01/06/2022, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

01/06/2022, 12:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

01/06/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/05/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:37

Despacho

30/05/2022, 16:37

Juntada de Petição

16/03/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/07/2021, 01:10

Juntada de Petição

12/07/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/07/2021, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/07/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 17:21

Juntada de Petição

05/07/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta

05/07/2021, 17:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1823224, Subguia 1088904

01/07/2021, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/06/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 13:07

Juntada de Petição

21/06/2021, 11:57

Juntada de Petição

21/06/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 17:02

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/06/2021, 17:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1823224, Subguia 1088904

18/06/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/06/2021, 15:14

Juntada - Guia Gerada - JCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 1823224 - R$ 528,50

18/06/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 49. Guia: 1823224 Situação: Em aberto.

18/06/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/06/2021, 15:17

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2021, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2021, 01:12

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/01/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/12/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,46

14/12/2020, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (11/12/2020). Guia: 1054901 Situação: Baixado.

14/12/2020, 10:07

Despacho

11/12/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 17:33

Juntada de Petição

11/12/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/12/2020, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 32. Justiça gratuita: Requerida Guia: 1054901 Situação: Baixado.

11/12/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/11/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2020, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2020, 13:33

Julgado procedente o pedido

17/11/2020, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2020, 23:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

16/05/2020, 01:12

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/03/2020, 16:32

Juntada de Petição

24/03/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2019, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 15:08

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 02/12/2019 17:45. Refer. Evento 2

03/12/2019, 16:57

Juntada de Petição

02/12/2019, 15:44

Juntada de Petição

02/12/2019, 15:20

Juntada de Petição

29/11/2019, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

24/10/2019, 01:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

09/10/2019, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 5

05/10/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/09/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/09/2019, 14:24

Expedição de ofício - 1 carta

25/09/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/09/2019, 13:02

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 02/12/2019 17:45

25/09/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/09/2019, 13:01

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 13:01

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 14:02

SENTENÇA

•03/06/2021, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 15:33

SENTENÇA

•17/11/2020, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 10:02