Procedimento do Juizado Especial Cível 0305074-06.2016.8.24.0018 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 0305074-06.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2022, 13:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CCO02JC

03/10/2022, 13:49

Transitado em Julgado

03/10/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/10/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/09/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/08/2022, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022 Data da sessão: 30/08/2022 14:00:00

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANTOS E MILANI GUINCHOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) RECORRIDO: GERSIO SILVA DE CRISTO - ME (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL BARALDI GARCIA (OAB SC023227) ADVOGADO: MARCIA AIGNER CICHOVICZ (OAB SC036078) ADVOGADO: LUCIANO GABRIEL (OAB SC028113) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0305074-06.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 597) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

15/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2022 14:00 Sequencial: 597

12/08/2022, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

12/08/2022, 17:32

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 14:46

Expedido termo - Partes legítimas e há interesse (CPC/15, artigo 17), razão pela qual dou o feito por saneado. Compulsando os autos verifico que a requerida Arte Nobre Decorações foi citada e intimada para comparecer à presente audiência (pg. 117), mas não o fez, razão pela qual decreto-lhe a revelia Consultadas as partes acerca dos pontos controvertidos, num saneamento participativo, foram identificados os seguintes pontos: A execução dos trabalhos, quem os requereu e forma de pagamento, quem pagou e como pagou (ônus da requerente), a inexistência do negócio jurídico bem como a inexistência de endosso por parte da empresa Azambuja (ônus da requerida Azambuja), a ocorrência de furto do talonário da requerida Monteiro Milani e o abalo moral sofrido pela mesma (ônus da requerida Monteiro Milani) e a comprovação da relação jurídica entre a requerida LSW e a requerida Azambuja e o motivo do cancelamento do cheque repassado à requerente(ônus da requerida LSW). Definidos os pontos controvertidos e os ônus probatórios, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.10.2016, às 16hrs20min, a ser realizada na Sala 604. Consoante o artigo 34 da Lei n. 9.099/95, a regra é que as testemunhas compareçam à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado. Caso haja necessidade de intimação judicial, deverá o procurador comprovar alguma das hipóteses do § 4º do artigo 455 do Código de Processo Civil, salientando que no caso do AR, somente haverá a intimação judicial se não entregue pelos motivos "não procurado" ou "ausente", fatos que deverão ser comprovados nos autos no prazo de vinte dias antes da audiência, a fim de que possa ser analisada a situação e, se preenchidos os requisitos legais, deferida a intimação judicial da testemunha. Ainda que haja eventual depoimento pessoal, não haverá intimação pessoal das partes, em razão da necessidade de que as partes se façam presentes nas audiências designadas (Lei n. 9.099/95, artigos 51, inciso I

21/09/2016, 14:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2016 Teor do ato: Via de regra, a competência para a cobrança de cheques é definida pelo local da agência sacada. Contudo, neste caso, tenho, excepcionalmente, pelo reconhecimento da competência deste Juízo para o processamento da causa, eis integrarem os autos somente partes residentes nesta Comarca, se fazendo desnecessária a remessa ou mesmo extinção do feito.Outrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a peça inicial, juntando aos autos cópia legível do documento de fl. 38, bem como cópia do contrato social da empresa e de um comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil.Decurso o prazo, em não havendo manifestação, voltem os autos conclusos.Porém, por economia processual e sem prejuízo do anteriormente exposto, designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 28.07.2016, às 10h30min, a qual será realizada na Sala 329-IV do Fórum desta Comarca.Cite-se a parte requerida advertindo-a de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, nos termos do artigo 20 da Lei n. 9.099/95.Deverá constar a advertência de que, inexitosa a conciliação, ou seja ela parcial, a contestação/defesa obrigatoriamente deverá ser apresentada até o encerramento da audiência de conciliação, ainda que oralmente.Registre-se que a intimação da parte autora deverá ocorrer por meio de procurador, se houver. Observe a parte autora também que a audiência ora designada é o momento para se manifestar sobre a contestação e documentos que a parte ré vier a apresentar.Advirta-se, ainda, que a ausência da parte requerente acarretará a extinção do feito.Ressalto que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente,

17/06/2016, 18:52

Designada audiência - Via de regra, a competência para a cobrança de cheques é definida pelo local da agência sacada. Contudo, neste caso, tenho, excepcionalmente, pelo reconhecimento da competência deste Juízo para o processamento da causa, eis integrarem os autos somente partes residentes nesta Comarca, se fazendo desnecessária a remessa ou mesmo extinção do feito.Outrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a peça inicial, juntando aos autos cópia legível do documento de fl. 38, bem como cópia do contrato social da empresa e de um comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil.Decurso o prazo, em não havendo manifestação, voltem os autos conclusos.Porém, por economia processual e sem prejuízo do anteriormente exposto, designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 28.07.2016, às 10h30min, a qual será realizada na Sala 329-IV do Fórum desta Comarca.Cite-se a parte requerida advertindo-a de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, nos termos do artigo 20 da Lei n. 9.099/95.Deverá constar a advertência de que, inexitosa a conciliação, ou seja ela parcial, a contestação/defesa obrigatoriamente deverá ser apresentada até o encerramento da audiência de conciliação, ainda que oralmente.Registre-se que a intimação da parte autora deverá ocorrer por meio de procurador, se houver. Observe a parte autora também que a audiência ora designada é o momento para se manifestar sobre a contestação e documentos que a parte ré vier a apresentar.Advirta-se, ainda, que a ausência da parte requerente acarretará a extinção do feito.Ressalto que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, nos moldes do enunciado 141 do FONAJE, à exceção da aud

20/05/2016, 12:42

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CCO02JC

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 597

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

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