Execução Fiscal 0001863-44.2012.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 16.729,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

MINERACAO DE LUCCA LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO OTAVIO BRIGIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:48

Apensamento - Apensado na EF: 00036419320058240028

14/03/2025, 16:43

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/01/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:44

Juntado(a)

13/11/2024, 16:44

Decisão interlocutória

11/11/2024, 19:33

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/10/2024, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:27

Determinada a intimação

10/09/2024, 17:27

Todas as movimentações(152)

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:48

Apensamento - Apensado na EF: 00036419320058240028

14/03/2025, 16:43

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/01/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:33

23/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:44

Juntado(a)

13/11/2024, 16:44

Decisão interlocutória

11/11/2024, 19:33

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/10/2024, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:27

Determinada a intimação

10/09/2024, 17:27

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/07/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/06/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

29/04/2024, 08:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

09/04/2024, 11:56

Expedição de mandado - YCACEMAN

08/04/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/04/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:37

Juntado(a)

29/02/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/01/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:59

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

22/11/2023, 12:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

22/11/2023, 12:09

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:54

Despacho

21/11/2023, 18:01

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

17/11/2023, 20:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERALDO OTAVIO BRIGIDO)

17/11/2023, 20:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MINERACAO DE LUCCA LTDA)

17/11/2023, 20:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/11/2023, 20:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/11/2023, 20:05

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

17/10/2023, 13:48

Despacho

16/10/2023, 19:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/03/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 27/01/2023

13/02/2023, 08:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

25/01/2023, 19:03

Expedição de mandado - YCACEMAN

25/01/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/12/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

16/12/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 19:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/12/2022, 19:13

Determinada a intimação

16/12/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO OTAVIO BRIGIDO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2022, 16:36

Conclusos para despacho

09/12/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/12/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2022

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: MINERACAO DE LUCCA LTDA EDITAL Nº 310023886729 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MINERACAO DE LUCCA LTDA, CNPJ: 80.977.259/0001-26, endereço: R DESEMBARGADOR PEDRO SILVA, 540, 5 ANDAR - SALA 505 - CENTRO - 88802300 - Criciúma, SC (Comercial), ROD LUIZ ROSSO, SN, KM 7 - QUARTA LINHA - 88803470, SC (Comercial) e DESEMBARGADOR PEDRO SILVA, 540, 5 ANDAR - SALA 505 - CENTRO - 88802300, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 016835. Valor do Débito: R$ 31.008,57. Data do Cálculo: 30/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001863-44.2012.8.24.0028/SC

09/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2022

08/02/2022, 17:00

Expedição de Edital

08/02/2022, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

08/02/2022, 16:53

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 08/02/2022

08/02/2022, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

14/10/2021, 12:10

Expedição de mandado - YCACEMAN

13/10/2021, 15:57

Determinada a citação

15/09/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/09/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/08/2021, 19:34

Juntada de certidão

10/08/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 19:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

02/08/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/07/2021, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

30/06/2021, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 16:31

Juntada de Petição

30/06/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/05/2021, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/05/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/05/2021, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/05/2021, 02:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/05/2021, 02:52

Juntada

09/09/2020, 10:18

Suspensão - art. 40 LEF

14/11/2019, 15:25

Recebidos os autos

08/11/2019, 14:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Diante do requerimento da parte Exequente, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento no art. 40, caput, da LEF. Saliento que o termo inicial do prazo de suspensão, bem assim o termo inicial do subsequente prazo de prescrição intercorrente, segue as teses firmadas pelo STJ no REsp 1.340.553. Destaco aqui os seguintes trechos da ementa do acórdão: [...] 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; [...] 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; [...] Intime-se a parte Exequente (art. 40, § 1º, da LEF). Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação da parte Exequente, arquivem-se os autos administrativamente, sem nova intimação da parte Exequente (art. 40, § 2º, da LEF).

08/11/2019, 14:18

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:46

Reativado processo suspenso

23/10/2019, 17:34

Pedido de arquivamento - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DICA19000044017

22/10/2019, 17:52

Recebidos os autos

22/10/2019, 16:43

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

27/08/2019, 11:38

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte exequente.

22/08/2019, 14:02

Processo suspenso - SAJ

29/10/2018, 16:25

Recebidos os autos

29/10/2018, 14:29

Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo requerido pela parte Exequente. Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).Prazo: 30 (trinta) dias.

26/10/2018, 12:45

Conclusos para despacho

22/10/2018, 16:36

Pedido de suspensão de prazo/processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DICA18000047209

22/10/2018, 16:08

Recebidos os autos

22/10/2018, 13:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/08/2018, 17:33

Juntada de mandado

05/04/2017, 12:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Midel Mineração de Lucca Ltda em virtude ter diligenciado em duas oportunidades sem encontrar empresa, conversando com o Sr. Carlos Rabelo zelador do prédio do endereço, Condomínio Martinho Acácio Gomes, o mesmo informou não conhecer a empresa e que neste momento a sala está vazia. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

04/04/2017, 17:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2016/006000-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2017 Local: Içara / Aurelio Tadeu Dorschaidt

26/08/2016, 17:21

Reativado processo suspenso

25/04/2016, 13:45

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WICA16100032783

17/03/2016, 16:54

Processo suspenso - SAJ - Art. 40 da LEF

12/02/2015, 14:04

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WICA15100000791

15/01/2015, 16:42

Recebidos os autos

07/01/2015, 14:26

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

18/12/2014, 12:15

Recebidos os autos

28/11/2014, 14:59

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do requerimento da parte Exequente (fl. 60), tendo em vista que a parte Executada não foi encontrada, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento no art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Intimem-se. Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação da parte Exequente, arquivem-se administrativamente nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80.

25/11/2014, 16:26

Conclusos para despacho

17/11/2014, 18:09

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DICA14000041003

17/11/2014, 16:51

Recebidos os autos

03/11/2014, 12:46

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

16/10/2014, 12:43

Decorrido o prazo - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo exequente.

09/10/2014, 12:41

Reativado processo suspenso

08/10/2014, 18:05

Ato Ordinatório-Cível - Ante a petição de fls., fica suspenso o processo pelo prazo de 01 (um) ano, com base no Art. 40 da Lei 6.830/80 da LEF.

23/08/2013, 13:10

Processo suspenso - SAJ

23/08/2013, 12:58

Juntada de petição - Requer a suspensão do processo conforme art. 40 da LEF

23/08/2013, 12:58

Recebimento - SAJ

22/08/2013, 15:50

Remessa à Fazenda Pública

18/07/2013, 13:12

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/07/2013, 13:11

Certificado decurso de prazo - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão, requerido na petição de fl.08 , sem que nada fosse apresentado pelo exeqüente.

16/07/2013, 17:06

Reabertura de processo

16/07/2013, 17:05

Juntada de petição - Requer a juntada de documentos

03/04/2013, 15:06

Processo suspenso - SAJ

29/01/2013, 11:55

Juntada de petição - Requer a suspensão do processo por 90 dias

29/01/2013, 11:54

Recebimento - SAJ

11/12/2012, 15:54

Remessa à Fazenda Pública

28/09/2012, 13:51

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/09/2012, 13:50

Juntada de mandado

24/09/2012, 13:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

18/09/2012, 15:13

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 18/09/2012

25/04/2012, 14:24

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

25/04/2012, 13:19

Recebimento - SAJ

12/04/2012, 13:43

Processo distribuído por sorteio

11/04/2012, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 19:40