Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5013106-80.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OSVALDO TOME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 17:25

Baixa Definitiva

25/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.192,28

24/07/2023, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/06/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/04/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/04/2023, 17:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr

13/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2023. Parte OSVALDO TOME, Guia 5400828, Subguia 2821918

13/04/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2023, 17:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/04/2023, 17:23

Todas as movimentações(125)

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 17:25

Baixa Definitiva

25/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.192,28

24/07/2023, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:39

07/06/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/04/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/04/2023, 17:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr

13/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2023. Parte OSVALDO TOME, Guia 5400828, Subguia 2821918

13/04/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2023, 17:23

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/04/2023, 17:23

Juntada - Guia Gerada - OSVALDO TOME - Guia 5400828 - R$ 838,36

13/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE

04/04/2023, 15:48

Despacho

17/03/2023, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 18:54

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:06

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 10/02/2023

10/02/2023, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: MARCIO PEGORARO

09/02/2023, 16:45

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/02/2023, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 14:55

Despacho

06/02/2023, 13:48

Expedição de Guia Recolhimento

03/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:47

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/09/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:14

Decisão interlocutória

26/09/2022, 17:14

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CCOJCr

22/09/2022, 11:11

Transitado em Julgado

22/09/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/09/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 15:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 15:56

Sentença confirmada - por unanimidade

30/08/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OSVALDO TOME (ACUSADO) ADVOGADO: PAULA REGINA BEVILAQUA (OAB SC049227) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5013106-80.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 659) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

15/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 659

12/08/2022, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/08/2022, 17:32

Conclusos para decisão com Petição

30/06/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/06/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/06/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2021, 17:04

Juntada de certidão

07/06/2021, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS203)

07/06/2021, 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

04/06/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/06/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/06/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2021, 14:29

Recebido o recurso de Apelação

25/05/2021, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 11:12

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 12/05/2021

16/05/2021, 18:33

Juntada de Petição

14/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta

14/05/2021, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

10/05/2021, 18:38

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/05/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/05/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/05/2021, 14:25

Decisão interlocutória

07/05/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/05/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/05/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 10:10

Julgado procedente o pedido - Condenatória

07/05/2021, 10:10

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/04/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/04/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/04/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/04/2021, 17:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Instrução e Julgamento - 15/04/2021 16:30. Refer. Evento 26

16/04/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2021, 12:30

Juntado(a)

09/04/2021, 18:38

Juntada de certidão

09/04/2021, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2021, 14:16

Expedição de ofício

08/04/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 28

23/03/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/03/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/03/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/03/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:15

Despacho

17/03/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Instrução e Julgamento - 15/04/2021 16:30

17/03/2021, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 10:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Instrução e Julgamento - 16/03/2021 14:10. Refer. Evento 3

17/03/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 10:50

Juntada de certidão

12/03/2021, 15:03

Juntada de certidão

11/03/2021, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2021, 13:17

Expedição de ofício

08/03/2021, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2021, 18:17

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2021, 18:31

Juntada de certidão

11/02/2021, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 09/02/2021

09/02/2021, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO

05/02/2021, 18:44

Expedição de mandado - CCOCEMAN

05/02/2021, 18:44

Juntada de certidão

26/11/2020, 12:32

Juntada de certidão

24/08/2020, 09:00

Juntada de certidão

22/05/2020, 06:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/02/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/02/2020, 17:25

Despacho/Decisão - de Expediente

21/02/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 17:05

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências - Instrução e Julgamento - 16/03/2021 14:10

20/02/2020, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 15:45

Distribuído por dependência - Número: 50092986720198240018

18/12/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 13:35

SENTENÇA

•07/05/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 17:05