Procedimento Comum Cível 0302567-76.2015.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Içara 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

CREDISA FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

METALURGICA INOVACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAMIRE CORREA

OAB/SC 026789·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROCHA GUIMARAES

OAB/SC 061237·CPF·Representa: Réu

FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/SC 033415·CPF·Representa: Réu

AMANDA GUIMARAES MACHADO

OAB/SC 050700·CPF·Representa: Réu

NICOLE MACHADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50053481020258240028

23/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 157

24/07/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/07/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

17/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

16/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

15/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:42

Juntada - Extrato Subconta - 1502807888<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/07/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

15/07/2025, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

15/07/2025, 03:18

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/07/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/07/2025, 16:37

Todas as movimentações(165)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50053481020258240028

23/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 157

24/07/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/07/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 19:10

17/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

16/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 157

15/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:42

Juntada - Extrato Subconta - 1502807888<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/07/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

15/07/2025, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

15/07/2025, 03:18

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

14/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/07/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/07/2025, 16:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10867154, Subguia 5681939 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,64

14/07/2025, 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10867155, Subguia 5681940 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32

14/07/2025, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

14/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

14/07/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 136

11/07/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

11/07/2025, 19:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

11/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte METALURGICA INOVACAO LTDA - EPP, Guia 10867156, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5681941&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5681941</a>

11/07/2025, 18:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. METALURGICA INOVACAO LTDA - EPP - Guia 10867156 - R$ 39,32

11/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte CREDISA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Guia 10867155, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5681940&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5681940</a>

11/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA, Guia 10867154, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5681939&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5681939</a>

11/07/2025, 18:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. CREDISA FOMENTO MERCANTIL LTDA - Guia 10867155 - R$ 39,32

11/07/2025, 18:47

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA - Guia 10867154 - R$ 78,64

11/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

11/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

10/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 12:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

09/07/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREDISA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

09/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: METALURGICA INOVACAO LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

09/07/2025, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

09/07/2025, 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 03025677620158240028/TJSC

08/07/2025, 12:48

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:39

Juntada de Petição

06/03/2025, 17:57

Juntada de Petição

01/11/2024, 15:14

Juntada de Petição

28/10/2024, 19:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CV01 para YCA02CV01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREDISA FOMENTO MERCANTIL EIRELI (RÉU) ADVOGADO: FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB SC033415) APELADO: SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: VAMIRE CORREA (OAB SC026789) INTERESSADO: METALURGICA INOVACAO LTDA - EPP (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302567-76.2015.8.24.0028/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

15/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

11/07/2022, 14:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA01 -> TJSC

19/09/2021, 21:18

Alterado o assunto processual

19/09/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/06/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/03/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/03/2021, 15:37

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

08/03/2021, 14:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/02/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

21/02/2021, 23:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

15/02/2021, 17:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/02/2021, 17:23

Juntada - Guia Gerada - CREDISA FOMENTO MERCANTIL EIRELI Guia nº 1.238.112 - R$ 528,50

15/02/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2021, 18:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2021, 18:47

Autos com Juiz para Sentença

27/07/2020, 17:24

Juntada de Petição

06/07/2020, 15:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/07/2020, 01:47

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WICA.20.10003672-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/05/2020 10:35

11/05/2020, 10:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0194/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3294

05/05/2020, 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0194/2020 Teor do ato: A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC. Advogados(s): Vamiré Corrêa (OAB 26789/SC), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 33281/SC), Felipe Marcelino de Albuquerque (OAB 33415/SC)

30/04/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.

30/04/2020, 17:20

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WICA.20.10001060-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 03/02/2020 14:39

03/02/2020, 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0023/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 3229

28/01/2020, 07:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0023/2020 Teor do ato: Ante o exposto, declaro resolvido o feito, com a análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC e, em consequência, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial desta ação movida por Smalticeram Unicer do Brasil Ltda. contra Credisa Fomento Mercantil Ltda. e Metalúrgica Inovação Ltda. ME para: I. DECLARAR INEXISTENTE a dívida atinente às duplicatas extraídas da nota fiscal n. 2.047 - série 55, emitida em 05/08/2015 E DETERMINAR a baixa definitiva dos títulos encaminhados a protesto, às expensas dos réus. II. CONDENAR a ré Credisa Fomento Mercantil Ltda. à restituição da quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), incidindo sobre o montante correção monetária desde a data do desembolso (05/10/2015) e juros legais de mora desde a citação (29/04/2016). III. CONDENAR as partes ao pagamento das custas finais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do montante da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, na proporção de 50% para cada pólo, vedada a compensação. Liberem-se os valores depositados em juízo em favor da parte autora. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Vamiré Corrêa (OAB 26789/SC), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 33281/SC), Felipe Marcelino de Albuquerque (OAB 33415/SC)

24/01/2020, 20:05

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

24/01/2020, 15:43

Certificado a publicação e registro da sentença

24/01/2020, 15:43

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, declaro resolvido o feito, com a análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC e, em consequência, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial desta ação movida por Smalticeram Unicer do Brasil Ltda. contra Credisa Fomento Mercantil Ltda. e Metalúrgica Inovação Ltda. ME para: I. DECLARAR INEXISTENTE a dívida atinente às duplicatas extraídas da nota fiscal n. 2.047 - série 55, emitida em 05/08/2015 E DETERMINAR a baixa definitiva dos títulos encaminhados a protesto, às expensas dos réus. II. CONDENAR a ré Credisa Fomento Mercantil Ltda. à restituição da quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), incidindo sobre o montante correção monetária desde a data do desembolso (05/10/2015) e juros legais de mora desde a citação (29/04/2016). III. CONDENAR as partes ao pagamento das custas finais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do montante da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, na proporção de 50% para cada pólo, vedada a compensação. Liberem-se os valores depositados em juízo em favor da parte autora. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

24/01/2020, 15:43

Conclusos para sentença

29/09/2017, 18:59

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WICA.17.10010597-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 14/08/2017 17:08

14/08/2017, 17:46

Juntada de documento

10/08/2017, 18:35

Juntada de Procuração

10/08/2017, 18:34

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WICA.17.10009345-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 19/07/2017 13:23

19/07/2017, 14:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.17.10008800-3 Tipo da Petição: Informações Data: 07/07/2017 16:25

07/07/2017, 17:00

Expedido termo - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual; de que o arquivo produzido possui destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada sua utilização ou divulgação por qualquer método (em sentido contrário, haverá punição na forma do art. 20 do CC); e de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n. 20/2009). Proposta a conciliação, resultou inexitosa. O procurador do requerente dispensou o depoimento pessoal dos representantes das empresas. Pelo procurador do requerido foi solicitado prazo de 05 (cinco) para juntada de documentos. Em seguida: Foram ouvidas 03 (três) informantes do requerente. Alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias, começando pelo autor. Pelo(a) Juiz(a) foi proferida a seguinte decisão: Defiro o prazo requerido para juntada de documentos. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, que segue assinado eletronicamente apenas pelo magistrado, o que é suficiente para validar os atos praticados em audiência e também para certificar a presença de todos os nominados neste termo (Art. 8º, parágrafo único, da Lei n. 11.419/06 e Arts. 36, §§ 1º e 2º, da Resolução Conjunta n. 3/2013 - GP/CGJ). Nada mais.

06/07/2017, 18:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.17.10008480-6 Tipo da Petição: Informações Data: 03/07/2017 11:55

03/07/2017, 12:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/06/2017, 15:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667320453TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Metalurgica Inovacao Ltda Me

20/06/2017, 15:13

Juntada

20/06/2017, 15:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.17.10007760-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 20/06/2017 10:26

20/06/2017, 11:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

05/06/2017, 17:46

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 03/07/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Parcialmente Realizada

24/05/2017, 15:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/05/2017, 15:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649819596TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Metalurgica Inovacao Ltda Me Diligência : 26/04/2017

13/05/2017, 15:38

Juntada

13/05/2017, 15:38

Expedido termo - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Pelos procuradores da parte autora e da primeira requerida foram apresentadas as respectivas cartas de preposto que serão posteriormente digitalizadas nos autos. Pelo(a) Juiz(a) foi proferida a seguinte decisão: "Não obtida a conciliação fica designado o dia 03/07/2017, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento, devendo as partes apresentar cópia legível dos documentos de fls. 49/52." Presentes intimados. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, que segue assinado eletronicamente apenas pelo magistrado, o que é suficiente para validar os atos praticados em audiência e também para certificar a presença de todos os nominados neste termo (Art. 8º, parágrafo único, da Lei n. 11.419/06 e Arts. 36, §§ 1º e 2º, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ).

05/05/2017, 15:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2017 Data da Publicação: 27/04/2017 Número do Diário: 2570 Página:

27/04/2017, 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2017 Teor do ato: 1Genérico Advogados(s): Vamiré Corrêa (OAB 26789/SC), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 33281/SC), Felipe Marcelino de Albuquerque (OAB 33415/SC)

25/04/2017, 16:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

18/04/2017, 13:28

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/05/2017 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

04/04/2017, 13:58

Mero expediente - SAJ - 1Genérico

21/03/2017, 15:53

Conclusos para despacho

21/03/2017, 15:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.16.10016684-4 Tipo da Petição: Informações Data: 28/10/2016 15:51

29/10/2016, 07:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.16.10016436-1 Tipo da Petição: Informações Data: 26/10/2016 11:17

26/10/2016, 11:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0589/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2458 Página:

19/10/2016, 17:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0589/2016 Teor do ato: Digam as partes as provas que desejam produzir. Advogados(s): Vamiré Corrêa (OAB 26789/SC), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 33281/SC), Felipe Marcelino de Albuquerque (OAB 33415/SC)

17/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Digam as partes as provas que desejam produzir.

10/10/2016, 17:07

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação pela ré Metalúrgica Inovação Ltda acerca da citação de fl. 193.

10/10/2016, 17:04

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DICA.16.00003556-6 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 09/06/2016 14:30

30/08/2016, 15:42

Mero expediente - SAJ - Certifique-se se a ré Metalúrgica Inovação Ltda deixou transcorrer in albis seu prazo de defesa.Caso tenha ofertado contestação, dê-se vista à autora.Após, digam as partes as provas a produzir.

20/07/2016, 17:15

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DICA.16.00002294-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/04/2016 15:15 Complemento: n° 36/2016

10/05/2016, 12:54

Conclusos para despacho

14/03/2016, 17:02

Juntada de documento

14/03/2016, 16:57

Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 028.2016/001498-7 Situação: Aguardando cumprimento em 11/03/2016 16:15:44 Local: 1º Cartório

14/03/2016, 11:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.16.10002829-8 Tipo da Petição: Informações Data: 07/03/2016 18:22

08/03/2016, 02:23

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WICA.16.10002828-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 07/03/2016 18:16

08/03/2016, 02:22

Juntada de documento

11/02/2016, 14:37

Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 028.2016/000726-3 Situação: Aguardando cumprimento em 10/02/2016 17:30:59 Local: 1º Cartório

11/02/2016, 13:27

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.16.10001340-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/02/2016 17:39

10/02/2016, 17:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.16.10001407-6 Tipo da Petição: Informações Data: 03/02/2016 18:51

04/02/2016, 12:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: DICA.16.00000186-0 Tipo da Petição: Outros Data: 16/01/2016 15:55 Complemento: comunicado de distribuição de carta prec.

21/01/2016, 17:21

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DICA.15.00009421-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/12/2015 16:17 Complemento: n. 135/2015

13/01/2016, 14:53

Juntada de documento

12/01/2016, 15:48

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

08/01/2016, 15:30

Juntada de documento

08/01/2016, 14:37

Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 028.2016/000039-0 Situação: Aguardando cumprimento em 08/01/2016 13:31:12 Local: 1º Cartório

08/01/2016, 14:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.16.10000010-5 Tipo da Petição: Informações Data: 04/01/2016 15:36

05/01/2016, 08:29

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.16.10000008-3 Tipo da Petição: Informações Data: 04/01/2016 15:20

05/01/2016, 08:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/12/2015, 14:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR438387996TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Metalurgica Inovacao Ltda Me

19/12/2015, 14:06

Juntada

19/12/2015, 14:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/12/2015, 10:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR438387982TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Credisa Fomento Mercantil Ltda Diligência : 10/12/2015

15/12/2015, 10:57

Juntada

15/12/2015, 10:57

Juntada

11/12/2015, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0643/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 2255 Página:

11/12/2015, 15:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0643/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 2255 Página:

11/12/2015, 15:14

Juntada

07/12/2015, 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0643/2015 Teor do ato: Vistos... I - Tendo em vista a disposição da autora em garantir os valores indicados nas duplicatas referentes aos meses de dezembro/2015, janeiro, fevereiro e março de 2016, estendo os efeitos da decisão interlocutória de fl. 72 a esses títulos, mediante comprovação prévia do depósito em conta vinculada ao juízo. II - O protesto relativo à duplicata de novembro/2015 já restou sustado, conforme comprovado pelo ofício enviado pelo cartório extrajudicial. III - Indefiro o pedido de cancelamento de cobrança do contrato, pois exige análise do mérito. Advogados(s): Vamiré Corrêa (OAB 26789/SC)

07/12/2015, 16:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0643/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para providenciar o recolhimento das custas/despesas da Carta Precatória no Juízo Deprecado. Após, deverá juntar nos autos em epígrafe o boleto e respectivo comprovante de pagamento, o qual é condição indispensável para a remessa da carta precatória via malote digital. Prazo de 10 dias. Advogados(s): Vamiré Corrêa (OAB 26789/SC)

07/12/2015, 16:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para providenciar o recolhimento das custas/despesas da Carta Precatória no Juízo Deprecado. Após, deverá juntar nos autos em epígrafe o boleto e respectivo comprovante de pagamento, o qual é condição indispensável para a remessa da carta precatória via malote digital. Prazo de 10 dias.

04/12/2015, 15:01

Juntada de documento

04/12/2015, 14:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

04/12/2015, 14:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

04/12/2015, 14:39

Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 028.2015/009071-0 Situação: Aguardando cumprimento em 04/12/2015 14:17:39 Local: 1º Cartório

04/12/2015, 14:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.15.10016618-5 Tipo da Petição: Informações Data: 03/12/2015 13:40

04/12/2015, 10:31

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DICA.15.00008643-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/11/2015 15:11 Complemento: n° 124/2015

01/12/2015, 16:34

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos... I - Tendo em vista a disposição da autora em garantir os valores indicados nas duplicatas referentes aos meses de dezembro/2015, janeiro, fevereiro e março de 2016, estendo os efeitos da decisão interlocutória de fl. 72 a esses títulos, mediante comprovação prévia do depósito em conta vinculada ao juízo. II - O protesto relativo à duplicata de novembro/2015 já restou sustado, conforme comprovado pelo ofício enviado pelo cartório extrajudicial. III - Indefiro o pedido de cancelamento de cobrança do contrato, pois exige análise do mérito.

30/11/2015, 15:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.15.10015716-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/11/2015 21:21

23/11/2015, 07:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/11/2015, 12:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação e a intimação de Credisa Fomento Mercantil Ltda, na pessoa de Robson Biff, do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, e exarou sua assinatura. Dou fé.

19/11/2015, 12:49

Juntada de documento

17/11/2015, 14:28

Expedido mandado cautelar - Mandado nº: 028.2015/008519-9 Situação: Aguardando cumprimento em 17/11/2015 14:11:38 Local: 1º Cartório

17/11/2015, 14:17

Mero expediente - SAJ - Oficie-se conforme requerido à fl. 77.

17/11/2015, 13:36

Conclusos para despacho

17/11/2015, 13:33

Juntada de Petição

17/11/2015, 13:32

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

13/11/2015, 13:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2015/008406-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2015 Local: Içara / Jucemar Padoin

12/11/2015, 18:21

Juntada

12/11/2015, 18:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/11/2015 através da guia nº 028.3005473-74 no valor de 1.078,89

12/11/2015, 18:11

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que a autora depositou em juízo valor correspondente a uma das parcelas do contrato, defiro parcialmente a medida antecipatória de caráter cautelar, para determinar que a requerida deixe de levar a protesto a duplicata correspondente ao depósito efetuado, bem como abster-se de inscrever a demandante junto aos órgão de proteção ao crédito em razão do contrato em questão. Int.

12/11/2015, 17:45

Conclusos para despacho

12/11/2015, 17:16

Juntada de outros - Nº Protocolo: WICA.15.10014948-5 Tipo da Petição: Informações Data: 11/11/2015 16:01

12/11/2015, 05:07

Mero expediente - SAJ - Após a resposta será apreciado o pedido antecipatório. Citem-se.

10/11/2015, 15:54

Conclusos para despacho

09/11/2015, 13:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/11/2015, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 12:41

SENTENÇA

•11/02/2021, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2020, 17:20

SENTENÇA

•24/01/2020, 15:43

DESPACHO

•21/03/2017, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2016, 17:07

DESPACHO

•20/07/2016, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2015, 15:01

DECISÃO

•30/11/2015, 15:58

DESPACHO

•17/11/2015, 13:36

DECISÃO

•12/11/2015, 17:45

DESPACHO

•10/11/2015, 15:54