Execução de Título Extrajudicial 0313154-12.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 43.890,79
Órgão julgador
3º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
02/06/2025, 13:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024, 16:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
10/09/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024, 15:26
Despacho
18/07/2024, 15:26
Conclusos para decisão
19/04/2024, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
17/04/2024, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/03/2024, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
24/12/2023, 23:59
Despacho
14/12/2023, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023, 13:13
Conclusos para decisão
17/08/2023, 12:52
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
02/06/2025, 13:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024, 16:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
10/09/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024, 15:26
Despacho
18/07/2024, 15:26
Conclusos para decisão
19/04/2024, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
17/04/2024, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/03/2024, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
24/12/2023, 23:59
Despacho
14/12/2023, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023, 13:13
Conclusos para decisão
17/08/2023, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
07/08/2023, 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
07/08/2023, 15:35
Juntada de Petição
17/07/2023, 15:31
Juntada de Petição
17/07/2023, 15:12
Juntada de Petição
17/07/2023, 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
15/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 12:48
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 12:48
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023
05/07/2023, 12:47
Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03131541220148240023
29/05/2023, 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2023, 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POUSADA LAGO DA COLINA LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
29/05/2023, 18:01
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LOURENCO MOTTECY BIASI (OAB SC051693) ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) APELANTE: BRASIL & BRASIL ADVOGADOS ADVOGADO(A): LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) ADVOGADO(A): DANIELLE GONZALEZ BRASIL FAGUNDES DE ANDRADE (OAB SC066305) ADVOGADO(A): AIRTON BRASIL FAGUNDES (OAB SC010483) APELADO: POUSADA LAGO DA COLINA LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EMIKO LIZ PESSOA FERREIRA (OAB SC009179) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ALEXANDRE SCHMITT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313154-12.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO
03/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LOURENCO MOTTECY BIASI (OAB SC051693) ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) APELANTE: BRASIL & BRASIL ADVOGADOS ADVOGADO(A): LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) ADVOGADO(A): DANIELLE GONZALEZ BRASIL FAGUNDES DE ANDRADE (OAB SC066305) ADVOGADO(A): AIRTON BRASIL FAGUNDES (OAB SC010483) APELADO: POUSADA LAGO DA COLINA LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EMIKO LIZ PESSOA FERREIRA (OAB SC009179) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ALEXANDRE SCHMITT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313154-12.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO
03/04/2023, 00:00
Juntada de Petição
07/03/2023, 14:30
Juntada de Petição
07/03/2023, 14:29
Juntada de Petição
27/02/2023, 21:04
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: LOURENCO MOTTECY BIASI (OAB SC051693) ADVOGADO: LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) APELANTE: BRASIL & BRASIL ADVOGADOS ADVOGADO: DANIELLE GONZALEZ BRASIL FAGUNDES DE ANDRADE (OAB SC066305) ADVOGADO: LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) APELADO: POUSADA LAGO DA COLINA LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: AIRTON BRASIL FAGUNDES (OAB SC010483) ADVOGADO: LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) ADVOGADO: DANIELLE GONZALEZ BRASIL FAGUNDES DE ANDRADE (OAB SC066305) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ALEXANDRE SCHMITT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313154-12.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO
21/11/2022, 00:00
Juntada de Petição
19/10/2022, 18:02
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV01 para FNSCS03) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
19/10/2022, 15:57
Juntada de Petição
29/09/2022, 17:53
Juntada de Petição
26/08/2022, 17:06
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAITE DIAS HOFFMANN (OAB SC057049) ADVOGADO: LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) APELANTE: BRASIL & BRASIL ADVOGADOS ADVOGADO: LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) APELADO: POUSADA LAGO DA COLINA LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) ADVOGADO: AIRTON BRASIL FAGUNDES (OAB SC010483) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ALEXANDRE SCHMITT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0313154-12.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO
15/08/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC
06/10/2021, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/10/2021, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021, 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2208195, Subguia 1267118 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
31/08/2021, 16:33
Juntada de Petição
30/08/2021, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/08/2021, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 137. Guia: 2208195 Situação: Em aberto.
30/08/2021, 17:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2208195, Subguia 1267118
26/08/2021, 13:51
Juntada - Guia Gerada - DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 2208195 - R$ 528,50
26/08/2021, 13:51
Juntada de Petição
24/08/2021, 16:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
20/08/2021, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/08/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/07/2021, 23:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2023278, Subguia 1186407 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
29/07/2021, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2021, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/07/2021, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/07/2021, 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 127. Guia: 2023278 Situação: Em aberto.
28/07/2021, 18:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2023278, Subguia 1186407
28/07/2021, 17:03
Juntada - Guia Gerada - POUSADA LAGO DA COLINA LTDA. - Guia 2023278 - R$ 528,50
28/07/2021, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021, 17:31
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/06/2021, 16:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40028889820188240000/TJSC
29/06/2021, 08:59
Conclusos para julgamento
16/06/2021, 09:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 40028889820188240000/TJSC
27/05/2021, 11:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
08/05/2021, 01:08
Juntada de Petição
07/05/2021, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/04/2021, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/03/2021, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/03/2021, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021, 15:42
Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
01/03/2021, 15:42
Conclusos para julgamento
01/02/2021, 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/12/2020, 01:11
Juntada de Petição
30/11/2020, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020, 17:13
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/08/2020, 15:35
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
30/07/2020, 16:49
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
30/07/2020, 16:49
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
30/07/2020, 16:49
Mero expediente - SAJ - Vistos. Na forma do art. 1.023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada/exequente acerca dos embargos declaratórios de p.165/167, no prazo de 5 dias. Intime-se.
23/07/2020, 16:44
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2020, 20:34
Conclusos para despacho
18/06/2020, 18:04
Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os embargos de declaração de fls. 165/167 são tempestivos. O referido é verdade e dou fé.
18/06/2020, 18:02
Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.20.10073954-7 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 17/06/2020 17:15
17/06/2020, 17:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3319
09/06/2020, 05:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3319
09/06/2020, 05:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3319 Página:
09/06/2020, 05:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2020 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, DOU-LHES PROVIMENTO e, JULGO EXTINTA a presente ação de título extrajudicial, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e III, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente/embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º do CPC). Proceda-se a baixa da constrição de p.109 (p.77). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Advogados(s): Airton Brasil Fagundes (OAB 10483/SC), Liandra Nazário Nóbrega (OAB 21807/SC), Luciana Gonzalez Brasil Fagundes (OAB 31684/SC)
05/06/2020, 20:05
Embargos de Declaração de Decisão Acolhidos - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, DOU-LHES PROVIMENTO e, JULGO EXTINTA a presente ação de título extrajudicial, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e III, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente/embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º do CPC). Proceda-se a baixa da constrição de p.109 (p.77). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais.
05/06/2020, 16:58
Conclusos para despacho
12/02/2020, 15:52
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 07/02/2020 através da guia nº 023.5350578-65 no valor de 3.374,98
10/02/2020, 20:20
Juntada
10/02/2020, 20:20
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10015413-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/02/2020 16:48
07/02/2020, 16:56
Juntada
06/02/2020, 16:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 3232
31/01/2020, 05:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a possibilidade de modificação da decisão em debate com o eventual acolhimento dos embargos ora opostos (art. 1.023, §2º, do CPC), intime-se a parte embargada/exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Alexandre Poersch (OAB 14440/SC)
29/01/2020, 20:18
Mero expediente - SAJ - Vistos. Tendo em vista a possibilidade de modificação da decisão em debate com o eventual acolhimento dos embargos ora opostos (art. 1.023, §2º, do CPC), intime-se a parte embargada/exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/01/2020, 15:15
Conclusos para despacho
05/08/2019, 14:17
Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os embargos de declaração de fls. 139/142 são tempestivos. O referido é verdade e dou fé.
05/08/2019, 14:16
Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10111802-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 02/08/2019 17:40
02/08/2019, 17:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0518/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 3115
02/08/2019, 08:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0518/2019 Teor do ato: Em tempo, revogo a sentença de p. 134, porque encerra equívoco. O processo pende da complementação das custas iniciais, conforme determinado na decisão de pp. 78/83 e calculado à p. 105. Assim, ao exequente para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas iniciais complementares apuradas, dando o devido prosseguimento ao processo, sob pena de sua inércia ser interpretada como abandono e levar a extinção da ação. Intime-se por intermédio de advogado e, caso transcorrido o tempo "in albis", pessoalmente, por correspondência e, se necessário, por mandado. Advogados(s): Airton Brasil Fagundes (OAB 10483/SC), Alexandre Poersch (OAB 14440/SC), Luciana Gonzalez Brasil Fagundes (OAB 31684/SC)
31/07/2019, 20:17
Decisão interlocutória - SAJ - Em tempo, revogo a sentença de p. 134, porque encerra equívoco. O processo pende da complementação das custas iniciais, conforme determinado na decisão de pp. 78/83 e calculado à p. 105. Assim, ao exequente para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas iniciais complementares apuradas, dando o devido prosseguimento ao processo, sob pena de sua inércia ser interpretada como abandono e levar a extinção da ação. Intime-se por intermédio de advogado e, caso transcorrido o tempo "in albis", pessoalmente, por correspondência e, se necessário, por mandado.
26/07/2019, 16:01
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
25/07/2019, 15:58
Certificado a publicação e registro da sentença
25/07/2019, 15:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante do cumprimento da obrigação, com o qual anuiu a parte credora julgo extinto o processo com base no art. 924, II, do CPC. Considerando-se a satisfação do débito, proceda a baixa da constrição nos autos do processo nº 0075727-83.2012.8.21.0001 (9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - RS). Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se com o disposto nos arts. 320 e seguintes do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se mediante as respectivas baixas.
25/07/2019, 15:57
Juntada de documento
29/05/2019, 16:14
Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10072366-5 Tipo da Petição: Informações Data: 24/05/2019 15:58
24/05/2019, 16:10
Declarações - Nº Protocolo: WFNS.19.10020580-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 19/02/2019 10:42
19/02/2019, 10:56
Conclusos para despacho
24/09/2018, 14:41
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para o exequente comprovar o pagamento das custas complementares calculada as fls. 105. O referido é verdade e dou fé.
24/09/2018, 14:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0535/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2889
22/08/2018, 10:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0535/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2889
22/08/2018, 10:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente da penhora realizada no rosto dos autos conforme Termo e Certidão de fls. 109/110. Advogados(s): Alexandre Poersch (OAB 14440/SC)
20/08/2018, 20:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2018 Teor do ato: Ciente da interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.No mais, conforme solicitado encaminhe-se os autos a contadoria para elaboração de guia para pagamento das custas complementares. Advogados(s): Airton Brasil Fagundes (OAB 10483/SC), Alexandre Poersch (OAB 14440/SC), Luciana Gonzalez Brasil Fagundes (OAB 31684/SC)
20/08/2018, 20:46
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente da penhora realizada no rosto dos autos conforme Termo e Certidão de fls. 109/110.
08/08/2018, 18:38
Certidão emitida - Penhora no Rosto dos Autos
08/08/2018, 18:36
Expedido termo - Penhora no Rosto dos Autos
08/08/2018, 18:31
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0489/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2874
02/08/2018, 08:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0489/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para efetuar o recolhimento das custas complementares (fls. 105), no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alexandre Poersch (OAB 14440/SC)
31/07/2018, 12:39
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para efetuar o recolhimento das custas complementares (fls. 105), no prazo de 10 (dez) dias.
25/07/2018, 18:56
Recebidos os autos
24/07/2018, 12:04
Realizado cálculo de custas
24/07/2018, 12:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2018, 14:17
Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática
23/07/2018, 14:17
Mero expediente - SAJ - Ciente da interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.No mais, conforme solicitado encaminhe-se os autos a contadoria para elaboração de guia para pagamento das custas complementares.
19/07/2018, 17:10
Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4002888-98.2018.8.24.0000
18/07/2018, 09:03
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10015806-1 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 15/02/2018 15:57
15/02/2018, 16:46
Juntada de documento
24/01/2018, 18:56
Conclusos para despacho
31/08/2017, 15:12
Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.17.00015241-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/07/2017 13:25 Complemento: Of. 1366/2017
31/07/2017, 16:34
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0010131-29.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.
19/05/2017, 10:45
Recurso interposto - 0010131-29.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração
19/05/2017, 10:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2582 Página:
15/05/2017, 12:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2017 Teor do ato: 3. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por Lajbloc Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda EPP em face de Duarte Brasil Construtora e Incorporadora Ltda., ambos devidamente qualificados, determinando em consequência a continuidade do processo de execução. Ressalta-se que "não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente" 4.Escoado o prazo recursal, intime-se o exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito.4.1 Escoado o prazo do item anterior, sem manifestação a contento, intime-se o credor para dar impulso ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que a sua inércia ensejará a extinção do processo.Publique-se. Intimem-se Advogados(s): Airton Brasil Fagundes (OAB 10483/SC), Alexandre Poersch (OAB 14440/SC)
11/05/2017, 21:42
Rejeitada a exceção de pré-executividade - 3. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por Lajbloc Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda EPP em face de Duarte Brasil Construtora e Incorporadora Ltda., ambos devidamente qualificados, determinando em consequência a continuidade do processo de execução. Ressalta-se que "não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente" 4.Escoado o prazo recursal, intime-se o exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito.4.1 Escoado o prazo do item anterior, sem manifestação a contento, intime-se o credor para dar impulso ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que a sua inércia ensejará a extinção do processo.Publique-se. Intimem-se
03/05/2017, 17:43
Conclusos para decisão interlocutória
21/09/2016, 11:30
Conclusos para despacho
21/09/2016, 10:35
Conclusos para despacho
21/09/2016, 10:34
Conclusos para decisão interlocutória
06/09/2016, 18:37
Conclusos para despacho
31/08/2016, 15:52
Conclusos para despacho
31/08/2016, 15:51
Conclusos para decisão interlocutória
02/08/2016, 18:34
Conclusos para despacho
29/02/2016, 16:42
Conclusos para decisão interlocutória
01/06/2015, 13:39
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10075191-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 26/05/2015 17:01
27/05/2015, 15:13
Juntada
26/05/2015, 13:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0354/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 2117 Página:
26/05/2015, 13:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2015 Teor do ato: Manifeste-se o executado, no prazo de dez dias, sobre a impugnação à exceção de pré-executividade de fls. 59/65 e documentos que a acompanham. Intime-se. Advogados(s): Airton Brasil Fagundes (OAB 10483/SC)
22/05/2015, 19:14
Mero expediente - SAJ - Manifeste-se o executado, no prazo de dez dias, sobre a impugnação à exceção de pré-executividade de fls. 59/65 e documentos que a acompanham. Intime-se.
14/05/2015, 18:06
Conclusos para despacho
07/04/2015, 14:54
Conclusos para decisão interlocutória
27/02/2015, 15:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10024507-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/02/2015 17:55
25/02/2015, 14:26
Juntada
24/02/2015, 13:01
Juntada
20/02/2015, 15:21
Juntada
12/02/2015, 15:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 2051 Página:
12/02/2015, 15:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2015 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 36/49 e documentos que a acompanham. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Poersch (OAB 14440/SC)
10/02/2015, 18:12
Mero expediente - SAJ - Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 36/49 e documentos que a acompanham. Intime-se.
02/02/2015, 17:52
Certidão emitida - Narrativa
16/09/2014, 19:28
Conclusos para despacho
06/06/2014, 11:05
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10075280-6 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 28/05/2014 17:56
06/06/2014, 11:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10075280-6 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 28/05/2014 17:56
06/06/2014, 11:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10075280-6 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 28/05/2014 17:56
06/06/2014, 11:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10075615-1 Tipo da Petição: Outros Data: 29/05/2014 11:33
06/06/2014, 10:59
documento digitalizado
19/05/2014, 13:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
19/05/2014, 12:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/025226-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2014 Local: Capital / Flamarion Prestes Leal
24/04/2014, 17:41
Juntada
24/04/2014, 17:17
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/024574-4 Situação: Cancelado em 24/04/2014 Local: Capital / 6º Cartório Cível
23/04/2014, 14:31
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/024589-2 Situação: Cancelado em 24/04/2014 Local: Capital / 6º Cartório Cível
23/04/2014, 14:31
Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado para satisfazer a obrigação de fazer descrita no titulo executivo, no prazo de 10 dias, sob pena dela ser feita à sua custa, ou responder por perdas e danos, no molde do art. 632 e seguintes do CPC. Cumpra-se.
07/04/2014, 13:35
Conclusos para despacho
03/04/2014, 12:34
Certidão emitida - Inicial - Ordinário
03/04/2014, 12:33
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 01/04/2014 através da guia nº 023.5103639-89 no valor de 850,22
02/04/2014, 21:32
Distribuido por sorteio (SAJ)
02/04/2014, 20:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2024, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2023, 13:13
ATO ORDINATÓRIO
•
05/07/2023, 12:48
SENTENÇA
•
29/06/2021, 16:27
SENTENÇA
•
01/03/2021, 15:42
DESPACHO
•
23/07/2020, 16:44
SENTENÇA
•
05/06/2020, 16:58
DESPACHO
•
22/01/2020, 15:15
DECISÃO
•
26/07/2019, 16:01
SENTENÇA
•
25/07/2019, 15:57
DECISÃO
•
29/05/2019, 16:14
DECISÃO
•
29/05/2019, 16:14
DECISÃO
•
29/05/2019, 16:14
DECISÃO
•
29/05/2019, 16:14
DECISÃO
•
29/05/2019, 16:14
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Todos os documentos
(22)
DESPACHO/DECISÃO
•
18/07/2024, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2023, 13:13
ATO ORDINATÓRIO
•
05/07/2023, 12:48
SENTENÇA
•
29/06/2021, 16:27
SENTENÇA
•
01/03/2021, 15:42
DESPACHO
•
23/07/2020, 16:44
SENTENÇA
•
05/06/2020, 16:58
DESPACHO
•
22/01/2020, 15:15
DECISÃO
•
26/07/2019, 16:01
SENTENÇA
•
25/07/2019, 15:57
DECISÃO
•
29/05/2019, 16:14
DECISÃO
•
29/05/2019, 16:14
DECISÃO
•
29/05/2019, 16:14
DECISÃO
•
29/05/2019, 16:14
DECISÃO
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29/05/2019, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
•
08/08/2018, 18:38
ATO ORDINATÓRIO
•
25/07/2018, 18:56
DESPACHO
•
19/07/2018, 17:10
DECISÃO
•
03/05/2017, 17:43
DESPACHO
•
14/05/2015, 18:06
DESPACHO
•
02/02/2015, 17:52
DESPACHO
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07/04/2014, 13:35