Execução de Título Extrajudicial 0313154-12.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 43.890,79

Órgão julgador

3º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 15:26

Despacho

18/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/03/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/12/2023, 23:59

Despacho

14/12/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 13:13

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:52

Todas as movimentações(183)

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 13:13

18/07/2024, 15:26

Despacho

18/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/04/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/03/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/12/2023, 23:59

Despacho

14/12/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 13:13

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/08/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/08/2023, 15:35

Juntada de Petição

17/07/2023, 15:31

Juntada de Petição

17/07/2023, 15:12

Juntada de Petição

17/07/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023

05/07/2023, 12:47

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03131541220148240023

29/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POUSADA LAGO DA COLINA LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

29/05/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LOURENCO MOTTECY BIASI (OAB SC051693) ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) APELANTE: BRASIL & BRASIL ADVOGADOS ADVOGADO(A): LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) ADVOGADO(A): DANIELLE GONZALEZ BRASIL FAGUNDES DE ANDRADE (OAB SC066305) ADVOGADO(A): AIRTON BRASIL FAGUNDES (OAB SC010483) APELADO: POUSADA LAGO DA COLINA LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EMIKO LIZ PESSOA FERREIRA (OAB SC009179) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ALEXANDRE SCHMITT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313154-12.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LOURENCO MOTTECY BIASI (OAB SC051693) ADVOGADO(A): LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) APELANTE: BRASIL & BRASIL ADVOGADOS ADVOGADO(A): LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) ADVOGADO(A): DANIELLE GONZALEZ BRASIL FAGUNDES DE ANDRADE (OAB SC066305) ADVOGADO(A): AIRTON BRASIL FAGUNDES (OAB SC010483) APELADO: POUSADA LAGO DA COLINA LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EMIKO LIZ PESSOA FERREIRA (OAB SC009179) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ALEXANDRE SCHMITT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313154-12.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

03/04/2023, 00:00

Juntada de Petição

07/03/2023, 14:30

Juntada de Petição

07/03/2023, 14:29

Juntada de Petição

27/02/2023, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: LOURENCO MOTTECY BIASI (OAB SC051693) ADVOGADO: LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) APELANTE: BRASIL & BRASIL ADVOGADOS ADVOGADO: DANIELLE GONZALEZ BRASIL FAGUNDES DE ANDRADE (OAB SC066305) ADVOGADO: LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) APELADO: POUSADA LAGO DA COLINA LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: AIRTON BRASIL FAGUNDES (OAB SC010483) ADVOGADO: LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) ADVOGADO: DANIELLE GONZALEZ BRASIL FAGUNDES DE ANDRADE (OAB SC066305) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ALEXANDRE SCHMITT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313154-12.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

21/11/2022, 00:00

Juntada de Petição

19/10/2022, 18:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV01 para FNSCS03) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/10/2022, 15:57

Juntada de Petição

29/09/2022, 17:53

Juntada de Petição

26/08/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAITE DIAS HOFFMANN (OAB SC057049) ADVOGADO: LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) APELANTE: BRASIL & BRASIL ADVOGADOS ADVOGADO: LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) APELADO: POUSADA LAGO DA COLINA LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: LUCIANA GONZALEZ BRASIL FAGUNDES (OAB SC031684) ADVOGADO: AIRTON BRASIL FAGUNDES (OAB SC010483) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ALEXANDRE SCHMITT (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0313154-12.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

06/10/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/10/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2208195, Subguia 1267118 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

31/08/2021, 16:33

Juntada de Petição

30/08/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 137. Guia: 2208195 Situação: Em aberto.

30/08/2021, 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2208195, Subguia 1267118

26/08/2021, 13:51

Juntada - Guia Gerada - DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 2208195 - R$ 528,50

26/08/2021, 13:51

Juntada de Petição

24/08/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/08/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/07/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2023278, Subguia 1186407 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

29/07/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/07/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/07/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 127. Guia: 2023278 Situação: Em aberto.

28/07/2021, 18:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2023278, Subguia 1186407

28/07/2021, 17:03

Juntada - Guia Gerada - POUSADA LAGO DA COLINA LTDA. - Guia 2023278 - R$ 528,50

28/07/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:31

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

29/06/2021, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40028889820188240000/TJSC

29/06/2021, 08:59

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 09:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 40028889820188240000/TJSC

27/05/2021, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/05/2021, 01:08

Juntada de Petição

07/05/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/04/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/03/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/03/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 15:42

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

01/03/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/12/2020, 01:11

Juntada de Petição

30/11/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 17:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/08/2020, 15:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 16:49

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 16:49

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/07/2020, 16:49

Mero expediente - SAJ - Vistos. Na forma do art. 1.023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada/exequente acerca dos embargos declaratórios de p.165/167, no prazo de 5 dias. Intime-se.

23/07/2020, 16:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2020, 20:34

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:04

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os embargos de declaração de fls. 165/167 são tempestivos. O referido é verdade e dou fé.

18/06/2020, 18:02

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.20.10073954-7 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 17/06/2020 17:15

17/06/2020, 17:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3319

09/06/2020, 05:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3319

09/06/2020, 05:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3319 Página:

09/06/2020, 05:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2020 Teor do ato: Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, DOU-LHES PROVIMENTO e, JULGO EXTINTA a presente ação de título extrajudicial, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e III, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente/embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º do CPC). Proceda-se a baixa da constrição de p.109 (p.77). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Advogados(s): Airton Brasil Fagundes (OAB 10483/SC), Liandra Nazário Nóbrega (OAB 21807/SC), Luciana Gonzalez Brasil Fagundes (OAB 31684/SC)

05/06/2020, 20:05

Embargos de Declaração de Decisão Acolhidos - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, DOU-LHES PROVIMENTO e, JULGO EXTINTA a presente ação de título extrajudicial, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e III, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente/embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (art. 85, § 8º do CPC). Proceda-se a baixa da constrição de p.109 (p.77). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais.

05/06/2020, 16:58

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:52

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 07/02/2020 através da guia nº 023.5350578-65 no valor de 3.374,98

10/02/2020, 20:20

Juntada

10/02/2020, 20:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10015413-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/02/2020 16:48

07/02/2020, 16:56

Juntada

06/02/2020, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 3232

31/01/2020, 05:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a possibilidade de modificação da decisão em debate com o eventual acolhimento dos embargos ora opostos (art. 1.023, §2º, do CPC), intime-se a parte embargada/exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Alexandre Poersch (OAB 14440/SC)

29/01/2020, 20:18

Mero expediente - SAJ - Vistos. Tendo em vista a possibilidade de modificação da decisão em debate com o eventual acolhimento dos embargos ora opostos (art. 1.023, §2º, do CPC), intime-se a parte embargada/exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

22/01/2020, 15:15

Conclusos para despacho

05/08/2019, 14:17

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os embargos de declaração de fls. 139/142 são tempestivos. O referido é verdade e dou fé.

05/08/2019, 14:16

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10111802-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 02/08/2019 17:40

02/08/2019, 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0518/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 3115

02/08/2019, 08:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0518/2019 Teor do ato: Em tempo, revogo a sentença de p. 134, porque encerra equívoco. O processo pende da complementação das custas iniciais, conforme determinado na decisão de pp. 78/83 e calculado à p. 105. Assim, ao exequente para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas iniciais complementares apuradas, dando o devido prosseguimento ao processo, sob pena de sua inércia ser interpretada como abandono e levar a extinção da ação. Intime-se por intermédio de advogado e, caso transcorrido o tempo "in albis", pessoalmente, por correspondência e, se necessário, por mandado. Advogados(s): Airton Brasil Fagundes (OAB 10483/SC), Alexandre Poersch (OAB 14440/SC), Luciana Gonzalez Brasil Fagundes (OAB 31684/SC)

31/07/2019, 20:17

Decisão interlocutória - SAJ - Em tempo, revogo a sentença de p. 134, porque encerra equívoco. O processo pende da complementação das custas iniciais, conforme determinado na decisão de pp. 78/83 e calculado à p. 105. Assim, ao exequente para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas iniciais complementares apuradas, dando o devido prosseguimento ao processo, sob pena de sua inércia ser interpretada como abandono e levar a extinção da ação. Intime-se por intermédio de advogado e, caso transcorrido o tempo "in albis", pessoalmente, por correspondência e, se necessário, por mandado.

26/07/2019, 16:01

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

25/07/2019, 15:58

Certificado a publicação e registro da sentença

25/07/2019, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante do cumprimento da obrigação, com o qual anuiu a parte credora julgo extinto o processo com base no art. 924, II, do CPC. Considerando-se a satisfação do débito, proceda a baixa da constrição nos autos do processo nº 0075727-83.2012.8.21.0001 (9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre - RS). Custas e despesas processuais pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se com o disposto nos arts. 320 e seguintes do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se mediante as respectivas baixas.

25/07/2019, 15:57

Juntada de documento

29/05/2019, 16:14

Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10072366-5 Tipo da Petição: Informações Data: 24/05/2019 15:58

24/05/2019, 16:10

Declarações - Nº Protocolo: WFNS.19.10020580-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 19/02/2019 10:42

19/02/2019, 10:56

Conclusos para despacho

24/09/2018, 14:41

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo para o exequente comprovar o pagamento das custas complementares calculada as fls. 105. O referido é verdade e dou fé.

24/09/2018, 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0535/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2889

22/08/2018, 10:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0535/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2889

22/08/2018, 10:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente da penhora realizada no rosto dos autos conforme Termo e Certidão de fls. 109/110. Advogados(s): Alexandre Poersch (OAB 14440/SC)

20/08/2018, 20:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2018 Teor do ato: Ciente da interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.No mais, conforme solicitado encaminhe-se os autos a contadoria para elaboração de guia para pagamento das custas complementares. Advogados(s): Airton Brasil Fagundes (OAB 10483/SC), Alexandre Poersch (OAB 14440/SC), Luciana Gonzalez Brasil Fagundes (OAB 31684/SC)

20/08/2018, 20:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente da penhora realizada no rosto dos autos conforme Termo e Certidão de fls. 109/110.

08/08/2018, 18:38

Certidão emitida - Penhora no Rosto dos Autos

08/08/2018, 18:36

Expedido termo - Penhora no Rosto dos Autos

08/08/2018, 18:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0489/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2874

02/08/2018, 08:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0489/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para efetuar o recolhimento das custas complementares (fls. 105), no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alexandre Poersch (OAB 14440/SC)

31/07/2018, 12:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para efetuar o recolhimento das custas complementares (fls. 105), no prazo de 10 (dez) dias.

25/07/2018, 18:56

Recebidos os autos

24/07/2018, 12:04

Realizado cálculo de custas

24/07/2018, 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2018, 14:17

Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

23/07/2018, 14:17

Mero expediente - SAJ - Ciente da interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.No mais, conforme solicitado encaminhe-se os autos a contadoria para elaboração de guia para pagamento das custas complementares.

19/07/2018, 17:10

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4002888-98.2018.8.24.0000

18/07/2018, 09:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10015806-1 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 15/02/2018 15:57

15/02/2018, 16:46

Juntada de documento

24/01/2018, 18:56

Conclusos para despacho

31/08/2017, 15:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNS.17.00015241-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/07/2017 13:25 Complemento: Of. 1366/2017

31/07/2017, 16:34

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0010131-29.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

19/05/2017, 10:45

Recurso interposto - 0010131-29.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração

19/05/2017, 10:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2582 Página:

15/05/2017, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2017 Teor do ato: 3. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por Lajbloc Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda EPP em face de Duarte Brasil Construtora e Incorporadora Ltda., ambos devidamente qualificados, determinando em consequência a continuidade do processo de execução. Ressalta-se que "não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente" 4.Escoado o prazo recursal, intime-se o exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito.4.1 Escoado o prazo do item anterior, sem manifestação a contento, intime-se o credor para dar impulso ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que a sua inércia ensejará a extinção do processo.Publique-se. Intimem-se Advogados(s): Airton Brasil Fagundes (OAB 10483/SC), Alexandre Poersch (OAB 14440/SC)

11/05/2017, 21:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade - 3. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por Lajbloc Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda EPP em face de Duarte Brasil Construtora e Incorporadora Ltda., ambos devidamente qualificados, determinando em consequência a continuidade do processo de execução. Ressalta-se que "não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente" 4.Escoado o prazo recursal, intime-se o exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito.4.1 Escoado o prazo do item anterior, sem manifestação a contento, intime-se o credor para dar impulso ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que a sua inércia ensejará a extinção do processo.Publique-se. Intimem-se

03/05/2017, 17:43

Conclusos para decisão interlocutória

21/09/2016, 11:30

Conclusos para despacho

21/09/2016, 10:35

Conclusos para despacho

21/09/2016, 10:34

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2016, 18:37

Conclusos para despacho

31/08/2016, 15:52

Conclusos para despacho

31/08/2016, 15:51

Conclusos para decisão interlocutória

02/08/2016, 18:34

Conclusos para despacho

29/02/2016, 16:42

Conclusos para decisão interlocutória

01/06/2015, 13:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10075191-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 26/05/2015 17:01

27/05/2015, 15:13

Juntada

26/05/2015, 13:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0354/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 2117 Página:

26/05/2015, 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2015 Teor do ato: Manifeste-se o executado, no prazo de dez dias, sobre a impugnação à exceção de pré-executividade de fls. 59/65 e documentos que a acompanham. Intime-se. Advogados(s): Airton Brasil Fagundes (OAB 10483/SC)

22/05/2015, 19:14

Mero expediente - SAJ - Manifeste-se o executado, no prazo de dez dias, sobre a impugnação à exceção de pré-executividade de fls. 59/65 e documentos que a acompanham. Intime-se.

14/05/2015, 18:06

Conclusos para despacho

07/04/2015, 14:54

Conclusos para decisão interlocutória

27/02/2015, 15:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10024507-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/02/2015 17:55

25/02/2015, 14:26

Juntada

24/02/2015, 13:01

Juntada

20/02/2015, 15:21

Juntada

12/02/2015, 15:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 2051 Página:

12/02/2015, 15:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2015 Teor do ato: Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 36/49 e documentos que a acompanham. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Poersch (OAB 14440/SC)

10/02/2015, 18:12

Mero expediente - SAJ - Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 36/49 e documentos que a acompanham. Intime-se.

02/02/2015, 17:52

Certidão emitida - Narrativa

16/09/2014, 19:28

Conclusos para despacho

06/06/2014, 11:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10075280-6 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 28/05/2014 17:56

06/06/2014, 11:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10075280-6 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 28/05/2014 17:56

06/06/2014, 11:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10075280-6 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 28/05/2014 17:56

06/06/2014, 11:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10075615-1 Tipo da Petição: Outros Data: 29/05/2014 11:33

06/06/2014, 10:59

documento digitalizado

19/05/2014, 13:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

19/05/2014, 12:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/025226-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2014 Local: Capital / Flamarion Prestes Leal

24/04/2014, 17:41

Juntada

24/04/2014, 17:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/024574-4 Situação: Cancelado em 24/04/2014 Local: Capital / 6º Cartório Cível

23/04/2014, 14:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/024589-2 Situação: Cancelado em 24/04/2014 Local: Capital / 6º Cartório Cível

23/04/2014, 14:31

Mero expediente - SAJ - Cite-se o executado para satisfazer a obrigação de fazer descrita no titulo executivo, no prazo de 10 dias, sob pena dela ser feita à sua custa, ou responder por perdas e danos, no molde do art. 632 e seguintes do CPC. Cumpra-se.

07/04/2014, 13:35

Conclusos para despacho

03/04/2014, 12:34

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

03/04/2014, 12:33

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 01/04/2014 através da guia nº 023.5103639-89 no valor de 850,22

02/04/2014, 21:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/04/2014, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 12:48

SENTENÇA

•29/06/2021, 16:27

SENTENÇA

•01/03/2021, 15:42

DESPACHO

•23/07/2020, 16:44

SENTENÇA

•05/06/2020, 16:58

DESPACHO

•22/01/2020, 15:15

DECISÃO

•26/07/2019, 16:01

SENTENÇA

•25/07/2019, 15:57

DECISÃO

•29/05/2019, 16:14

DECISÃO

•29/05/2019, 16:14

DECISÃO

•29/05/2019, 16:14

DECISÃO

•29/05/2019, 16:14

DECISÃO

•29/05/2019, 16:14

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 12:48

SENTENÇA

•29/06/2021, 16:27

SENTENÇA

•01/03/2021, 15:42

DESPACHO

•23/07/2020, 16:44

SENTENÇA

•05/06/2020, 16:58

DESPACHO

•22/01/2020, 15:15

DECISÃO

•26/07/2019, 16:01

SENTENÇA

•25/07/2019, 15:57

DECISÃO

•29/05/2019, 16:14

DECISÃO

•29/05/2019, 16:14

DECISÃO

•29/05/2019, 16:14

DECISÃO

•29/05/2019, 16:14

DECISÃO

•29/05/2019, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2018, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2018, 18:56

DESPACHO

•19/07/2018, 17:10

DECISÃO

•03/05/2017, 17:43

DESPACHO

•14/05/2015, 18:06

DESPACHO

•02/02/2015, 17:52

DESPACHO

•07/04/2014, 13:35