Apelação Criminal 5000119-23.2021.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO020

16/02/2024, 17:10

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

16/02/2024, 14:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001192320218240024/SC

14/02/2024, 13:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/02/2024, 13:07

Recebidos os autos do STF

07/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos em diligência

04/12/2023, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000119232021824002420231117145117

17/11/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/11/2023, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/11/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2023, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2023, 05:53

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

01/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

01/11/2023, 15:20

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO020

16/02/2024, 17:10

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

16/02/2024, 14:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001192320218240024/SC

14/02/2024, 13:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/02/2024, 13:07

Recebidos os autos do STF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 15:20

07/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos em diligência

04/12/2023, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000119232021824002420231117145117

17/11/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/11/2023, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/11/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2023, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/11/2023, 05:53

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

01/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

01/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

01/11/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/10/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/10/2023, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/09/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 20:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

12/09/2023, 21:25

Recurso Especial não admitido

12/09/2023, 21:25

Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 35

12/09/2023, 21:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

12/09/2023, 21:25

Recurso Extraordinário não admitido

12/09/2023, 21:25

Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 32

12/09/2023, 21:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

05/09/2023, 16:59

Juntada de Petição

05/09/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

12/08/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/08/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

14/07/2023, 12:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/07/2023, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00:00</b>

27/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023

26/06/2023, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 86

26/06/2023, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

26/06/2023, 19:02

Despacho

16/06/2023, 19:09

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0504 -> GCRI0503

16/06/2023, 19:09

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0504

16/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503

02/06/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2023, 18:28

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

26/05/2023, 10:44

Juntada de certidão

26/05/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:42

Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP

25/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/05/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 14:51

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•31/10/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 21:25

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 12:35

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 14:42