Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: ALEXANDRE SOUZA OLIVEIRA (AGRAVANTE) ADVOGADO: MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENI (OAB SC040597)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente
80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 5017947-68.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO