Apelação Criminal 5013705-37.2021.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

ANDRESSA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

THAILLER MARQUES DA SILVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLCR0

10/08/2023, 17:21

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

09/08/2023, 16:03

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50137053720218240054/SC

09/08/2023, 15:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/08/2023, 15:24

Recebidos os autos do STJ

07/08/2023, 16:18

Remetidos os Autos em diligência

03/03/2023, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2023, 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/02/2023, 07:07

Juntada de certidão - inspecionado

24/02/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:57

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLCR0

10/08/2023, 17:21

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

09/08/2023, 16:03

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50137053720218240054/SC

09/08/2023, 15:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/08/2023, 15:24

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 16:18

07/08/2023, 16:18

Remetidos os Autos em diligência

03/03/2023, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2023, 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/02/2023, 07:07

Juntada de certidão - inspecionado

24/02/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/02/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:57

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

07/02/2023, 15:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/02/2023, 15:57

Juntada de Petição

07/02/2023, 11:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

06/02/2023, 08:17

Juntada de Petição

03/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/12/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/12/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/11/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 08:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

16/11/2022, 17:19

Recurso Especial não admitido

16/11/2022, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

01/11/2022, 17:59

Juntada de Petição

01/11/2022, 17:51

Juntada de Petição

01/11/2022, 17:51

Juntada de Petição

01/11/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/11/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 18:02

Despacho

13/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

10/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/10/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/10/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 14:58

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

13/09/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 14:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

12/09/2022, 16:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0202

12/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

11/09/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

30/08/2022, 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2022, 12:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/08/2022, 09:18

Despacho

15/08/2022, 16:43

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0204 -> GCRI0202

15/08/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0202 -> GCRI0204

15/08/2022, 08:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 09:00:00</b>

15/08/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 38

12/08/2022, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

12/08/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/07/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/07/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/07/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

20/06/2022, 12:24

Distribuído por prevenção - Número: 50533633620218240000/TJSC

20/06/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/02/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 14:58

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 14:07

ACÓRDÃO

•30/08/2022, 12:17

EXTRATO DE ATA

•30/08/2022, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:42