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TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARCELO EDUARDO PILONETO RIBEIRO

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 11/04/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275795/2023

Protocolizada Petição 275795/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de MARCELO EDUARDO PILONETO RIBEIRO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 255966/2023

Protocolizada Petição 255966/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/03/2023

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1131533/2022

Protocolizada Petição 1131533/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 894341/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Todas as movimentações(26)