Agravo em Recurso Especial 5062552-66.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DAVI BALBIS GARCIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS FERNANDO STOFELA

OAB/SC 024890·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272962/2023

31/03/2023, 17:26

Protocolizada Petição 272962/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

31/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de DAVI BALBIS GARCIA

29/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

29/03/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/03/2023, 11:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/03/2023, 17:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2023, 19:10

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Todos os documentos(23)

DECISÃO TERMINATIVA

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