Apelação Criminal 5062552-66.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0

17/04/2023, 11:45

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

14/04/2023, 16:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50625526620218240023/SC

14/04/2023, 14:57

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/04/2023, 14:56

Recebidos os autos do STJ

12/04/2023, 15:21

Remetidos os Autos em diligência

10/03/2023, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2023, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/03/2023, 17:20

Juntada de certidão - inspecionado

02/03/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2023, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 04:35

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0

17/04/2023, 11:45

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

14/04/2023, 16:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50625526620218240023/SC

14/04/2023, 14:57

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/04/2023, 14:56

Recebidos os autos do STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 17:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2023, 15:21

Remetidos os Autos em diligência

10/03/2023, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2023, 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/03/2023, 17:20

Juntada de certidão - inspecionado

02/03/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2023, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 04:35

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/02/2023, 16:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/02/2023, 16:02

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

14/02/2023, 08:52

Juntada de Petição

13/02/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/02/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/01/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/01/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/01/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/12/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/12/2022, 14:44

Recurso Especial não admitido

13/12/2022, 14:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/12/2022, 16:09

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

07/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 15:23

Remetidos os Autos em diligência

17/11/2022, 15:18

Despacho

16/11/2022, 17:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/11/2022, 17:19

Juntada de Petição

14/11/2022, 10:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

31/10/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/10/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/10/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2022, 09:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/09/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/09/2022, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2022, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

05/09/2022, 12:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/09/2022, 15:26

Juntada de Petição

30/08/2022, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>

15/08/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 19:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 44

12/08/2022, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/08/2022, 19:35

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0404 -> GCRI0403

12/08/2022, 17:16

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0403 -> GCRI0404

12/08/2022, 17:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

10/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/08/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/08/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/08/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/07/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:14

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

14/07/2022, 14:01

Juntada de certidão

14/07/2022, 14:00

Alterado o assunto processual

14/07/2022, 13:55

Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

14/07/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

13/07/2022, 16:13

Distribuído por prevenção - Número: 50690343020218240023/TJSC

13/07/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/02/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 12:06

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 14:14