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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 246

27/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 241

03/02/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

30/11/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

15/11/2024, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 232

05/11/2024, 06:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233<br>Data do cumprimento: 23/10/2024

23/10/2024, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233<br>Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS

22/10/2024, 16:42

Todas as movimentações(246)

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 246

27/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 241

03/02/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

30/11/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

15/11/2024, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 232

05/11/2024, 06:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233<br>Data do cumprimento: 23/10/2024

23/10/2024, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233<br>Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS

22/10/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:03

Expedição de mandado - LGSCEMAN

22/10/2024, 16:00

Expedição de ofício - 1 carta

22/10/2024, 15:56

Juntada de Petição

15/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228

18/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

04/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:27

Juntada de Petição

24/06/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

22/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

31/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216

16/05/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

27/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/04/2024, 03:00

Juntada de certidão

17/04/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 22:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/04/2024, 15:47

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDORI PEREIRA DE LIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO VALDECI PEREIRA DE LIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA APARECIDA PEREIRA DE LIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEMIA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 201

03/04/2024, 14:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/04/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 201

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/03/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

06/03/2024, 09:17

Despacho

04/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2024

29/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ELEDIR KOVALSKI AUTOR: MARIA DO CARMO MOREIRA KOVALSKI RÉU: JUAREZ ZECHINI BUENO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno, sem benfeitorias, com área superficial de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), localizado nesta cidade de Lages/SC, na Rua 4.327, Bairro Maria Luiza, correspondente ao Lote 27 | Quadra 05, do Loteamento Vila Maria, matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis de Lages/SC, sob a matrícula n. 12.972, de propriedade de JUAREZ ZECHINI BUENO. Atualmente, o nome da rua aonde se localiza o imóvel objeto da presente demanda, é Pedro Mariano Eineck, n. 34, Bairro Vila Maria, Lages/SC, tendo como confrontantes: Sebastião Borges de Liz; Gilderbene Freitas Florêncio; e Nelci Aparecida Pessoa. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0304854-08.2017.8.24.0039/SC

29/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024

28/02/2024, 14:23

Expedição de Edital - citação

28/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 190

28/02/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

15/02/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

08/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

18/09/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/08/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 167, 173 e 175

30/08/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 174

29/08/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 13:17

Decisão interlocutória

21/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/08/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 19:23

Despacho

31/07/2023, 19:23

Conclusos para decisão

20/04/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/04/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/04/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/04/2023, 14:41

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

05/04/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/03/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2022

16/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ELEDIR KOVALSKI AUTOR: MARIA DO CARMO MOREIRA KOVALSKI RÉU: JUAREZ ZECHINI BUENO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SEBASTIAO PEREIRA DE LIZ, CPF: 057.456.709-75, representante do espólio de Sebastião Borges de Liz; RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno, sem benfeitorias, com área superficial de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), localizado nesta cidade de Lages/SC, na Rua 4.327, Bairro Maria Luiza, correspondente ao Lote 27 | Quadra 05, do Loteamento Vila Maria, matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis de Lages/SC, sob a matrícula n. 12.972, de propriedade de JUAREZ ZECHINI BUENO. Atualmente, o nome da rua aonde se localiza o imóvel objeto da presente demanda, é Pedro Mariano Eineck, n. 34, Bairro Vila Maria, Lages/SC, tendo como confrontantes: Sebastião Borges de Liz; Gilderbene Freitas Florêncio; e Nelci Aparecida Pessoa. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0304854-08.2017.8.24.0039/SC

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2022

12/08/2022, 14:57

Expedição de Edital - citação

12/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

04/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

03/07/2022, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA

27/06/2022, 16:34

Expedição de mandado - LGSCEMAN

27/06/2022, 09:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

25/06/2022, 01:10

Juntada de Petição

24/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

02/06/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2022, 15:16

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/05/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/05/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

12/05/2022, 09:14

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

10/05/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 19:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

06/04/2022, 00:42

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:15:52). Refer. Evento 110

11/12/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:15:52). Refer. Evento 111

11/12/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:15:52). Refer. Evento 112

11/12/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:15:52). Refer. Evento 113

11/12/2021, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: ADRIANA DE FATIMA DA SILVEIRA

05/02/2021, 12:23

Expedição de mandado - LGSCEMAN

05/02/2021, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

15/12/2020, 01:04

Juntada de Petição

07/12/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

13/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

10/09/2020, 01:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 16:21

Juntada de Petição

03/09/2020, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

03/09/2020, 01:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

18/08/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

11/08/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

10/08/2020, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/08/2020, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020, 11:49

Decisão interlocutória

07/08/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 19:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

18/06/2020, 01:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 10:22

Juntada de Petição

17/06/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

25/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

24/05/2020, 01:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

16/05/2020, 01:13

Decisão interlocutória

15/05/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 19:03

Juntada de Petição

15/05/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 13:30

Juntada - Peças Digitalizadas

15/04/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 69

04/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

26/03/2020, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/03/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 16:08

Decisão interlocutória

25/03/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 16:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO para entidade UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

19/03/2020, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

17/02/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

17/02/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/02/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

02/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

29/01/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

24/01/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 03:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 03:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (594)", no prazo de 05 (cinco) dias.

08/01/2020, 09:51

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJGS.19.10089549-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/12/2019 15:05

03/12/2019, 15:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2019, 22:48

documento digitalizado

19/11/2019, 11:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/11/2019, 11:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/11/2019, 11:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 3191 Página:

18/11/2019, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2019 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva. Fica intimada a parte autora para manifestação da contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Azevedo Giglio (OAB 27210/SC)

14/11/2019, 22:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação é tempestiva. Fica intimada a parte autora para manifestação da contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

14/11/2019, 12:11

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.19.10085248-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/11/2019 17:12

13/11/2019, 17:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/11/2019, 11:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

13/11/2019, 11:50

Informações - Nº Protocolo: WJGS.19.10080915-2 Tipo da Petição: Informações Data: 24/10/2019 16:55

24/10/2019, 17:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/10/2019, 05:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR760966656TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Município de Lages Diligência : 14/10/2019

17/10/2019, 05:21

Juntada

17/10/2019, 05:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples

08/10/2019, 18:28

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

08/10/2019, 18:28

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

08/10/2019, 18:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2019/032194-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2019 Local: Oficial de justiça - Lissandra Marlu Azevedo

08/10/2019, 18:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2019/032193-6 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 19/11/2019 Local: Oficial de justiça - Diógenes Walter

08/10/2019, 18:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 00:20

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJGS.18.10052574-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/07/2018 15:19

02/07/2018, 15:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

11/06/2018, 23:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2827 Página:

01/06/2018, 15:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2018 Teor do ato: Fica intimado da dilação de prazo, autorizada de acordo com o item 2.10 da Portaria n. 01/2016, conforme requerido à página 194. Advogados(s): Rodrigo Azevedo Giglio (OAB 27210/SC)

25/05/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado da dilação de prazo, autorizada de acordo com o item 2.10 da Portaria n. 01/2016, conforme requerido à página 194.

24/05/2018, 18:41

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJGS.18.10040916-1 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 24/05/2018 14:34

24/05/2018, 14:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2809 Página:

02/05/2018, 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2018 Teor do ato: 1. Inicialmente, ao cartório para proceder a correção no SAJ5 do polo passivo para que passe a constar apenas "JUAREZ ZECHINI BUENO", proprietário registral (pág. 169); 2. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único CPC):2.1 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);2.2 Certidões negativas Federal (site TRF4) e Estadual referentes a ações possessórias em nome do autor, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.2.3 Nome de todos os confrontantes e qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep), observando que o nome dos confrontantes devem estar de acordo com o descrito no mapa e memorial descritivo (item 2.1);3. Somente após juntados todos os documentos, cumpra-se o itens seguintes:3.1 Cite(m)-se o(s) proprietário registral JUAREZ ZECHINI BUENO em cujo(s) nome(s) estiver registrado o imóvel e respectivo(s) cônjuge(s) se houver para, apresentarem resposta no prazo de 15 dias;3.2 Cite(m)-se o(s) confrontantes e respectivo(s) cônjuge(s) se houver para, apresentarem resposta no prazo de 15 dias;3.3 Citem-se, por edital, os réus incertos e eventuais interessados, com prazo do edital de 20 dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Defiro, desde já, a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, caso necessário.3.4 Se o(s) proprietário(s) ou os

30/04/2018, 14:56

Determinado a citação/notificação - 1. Inicialmente, ao cartório para proceder a correção no SAJ5 do polo passivo para que passe a constar apenas "JUAREZ ZECHINI BUENO", proprietário registral (pág. 169); 2. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único CPC):2.1 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);2.2 Certidões negativas Federal (site TRF4) e Estadual referentes a ações possessórias em nome do autor, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.2.3 Nome de todos os confrontantes e qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep), observando que o nome dos confrontantes devem estar de acordo com o descrito no mapa e memorial descritivo (item 2.1);3. Somente após juntados todos os documentos, cumpra-se o itens seguintes:3.1 Cite(m)-se o(s) proprietário registral JUAREZ ZECHINI BUENO em cujo(s) nome(s) estiver registrado o imóvel e respectivo(s) cônjuge(s) se houver para, apresentarem resposta no prazo de 15 dias;3.2 Cite(m)-se o(s) confrontantes e respectivo(s) cônjuge(s) se houver para, apresentarem resposta no prazo de 15 dias;3.3 Citem-se, por edital, os réus incertos e eventuais interessados, com prazo do edital de 20 dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Defiro, desde já, a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, caso necessário.3.4 Se o(s) proprietário(s) ou os confinantes estiverem em lugar incerto e n

30/04/2018, 10:19

Mero expediente - SAJ - R.hCumpra-se a decisão de pág. 171: Cite-se o proprietário do imóvel (pág. 164), bem como citem-se os confrontantes (pág. 180), por fim, intime-se a União, Estado e Município.

16/03/2018, 18:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2776 Página:

13/03/2018, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2018 Teor do ato: O pedido principal dos autores é o de reconhecimento da propriedade pelo transcurso da prescrição aquisitiva, motivo pelo qual propuseram ação de usucapião.Entretanto, sob o entendimento de que sua posse vem sendo turbada pelo proprietário do imóvel, formularam pedido de manutenção da posse do imóvel.Apesar dos argumentos expendidos às fls. 175-177 é vedada a cumulação, num mesmo processo, de pedidos de usucapião e manutenção de posse porque, além de possuírem natureza jurídica e rito processual distintos, os pedidos possuem fundamentos diversos. O usucapião exige prova da posse mansa, pacífica e contínua sobre a área, somadas ao período aquisitivo definido em lei, ao passo que o pedido de manutenção exige a presença dos requisitos insertos no artigo 561 do NCPC, dentre eles a existência da turbação.Ademais, a suposta turbação mostra-se inconciliável com a alegada ocupação da área usucapienda de forma mansa e pacífica, isto é, sem oposição.Nesse sentido:"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO C/C COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA INICIAL, APÓS OPORTUNIDADE PARA EMENDA. PEDIDOS RENOVADOS. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE À NATUREZA DAS AÇÕES. RITOS ESPECÍFICOS. RECURSO DESPROVIDO. Por se tratarem de ações com naturezas distintas, possuindo ritos próprios e incompatíveis, impossível juridicamente a cumulação da usucapião com manutenção de posse." (TJSC, Apelação Cível n. 2008.067629-8, rel. Des. Henry Petry Júnior, Terceira Câmara de Direito Civil).Por essas razões entendo incabível a concessão da tutela pleiteada de manutenção de posse.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Azevedo Giglio (OAB 27210/SC)

09/03/2018, 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela - O pedido principal dos autores é o de reconhecimento da propriedade pelo transcurso da prescrição aquisitiva, motivo pelo qual propuseram ação de usucapião.Entretanto, sob o entendimento de que sua posse vem sendo turbada pelo proprietário do imóvel, formularam pedido de manutenção da posse do imóvel.Apesar dos argumentos expendidos às fls. 175-177 é vedada a cumulação, num mesmo processo, de pedidos de usucapião e manutenção de posse porque, além de possuírem natureza jurídica e rito processual distintos, os pedidos possuem fundamentos diversos. O usucapião exige prova da posse mansa, pacífica e contínua sobre a área, somadas ao período aquisitivo definido em lei, ao passo que o pedido de manutenção exige a presença dos requisitos insertos no artigo 561 do NCPC, dentre eles a existência da turbação.Ademais, a suposta turbação mostra-se inconciliável com a alegada ocupação da área usucapienda de forma mansa e pacífica, isto é, sem oposição.Nesse sentido:"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO C/C COM PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA INICIAL, APÓS OPORTUNIDADE PARA EMENDA. PEDIDOS RENOVADOS. IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE À NATUREZA DAS AÇÕES. RITOS ESPECÍFICOS. RECURSO DESPROVIDO. Por se tratarem de ações com naturezas distintas, possuindo ritos próprios e incompatíveis, impossível juridicamente a cumulação da usucapião com manutenção de posse." (TJSC, Apelação Cível n. 2008.067629-8, rel. Des. Henry Petry Júnior, Terceira Câmara de Direito Civil).Por essas razões entendo incabível a concessão da tutela pleiteada de manutenção de posse.Intime-se.

08/03/2018, 15:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.10014933-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/03/2018 15:01

06/03/2018, 15:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.10011903-1 Tipo da Petição: Declarações Data: 26/02/2018 10:43

26/02/2018, 10:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10010392-5 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 21/02/2018 09:22

21/02/2018, 10:13

Conclusos para despacho

14/02/2018, 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10008492-0 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 14/02/2018 15:54

14/02/2018, 16:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:

07/02/2018, 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2018 Teor do ato: I) A autora deverá juntar no prazo de 10 (dez) dias a cópia de seus documentos pessoais, bem como efetuar o cadastro do requerido;II) A parte autora deverá, ainda, no prazo assinalado, TRAZER A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS CONFRONTANTES E ENDEREÇO COMPLETO;APÓS A JUNTADA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS:III.1 Cite(m)-se o(s) proprietário(s) em cujo(s) nome(s) estiver registrado o imóvel, confrontantes e respectivo(s) cônjuge(s).III.2 Citem-se, por edital, os réus incertos e eventuais interessados, com prazo do edital de 20 dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Defiro, desde já, a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, caso necessário.III.3 Se o(s) proprietário(s) ou os confinantes estiverem em lugar incerto e não sabido, citem-se, por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos do art. 72, II e parágrafo único do CPC, e do art. 4º, XIV, da LC 575/2012.III.4 Expeça-se ofício, por carta com aviso de recebimento, de intimação aos representantes da Procuradoria da União, do Estado de Santa Catarina e do Município para, querendo, manifestarem interesse na causa, no prazo de 15 dias;III.5. A parte autora deverá providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.IV. Tudo feito e decorridos os prazos, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público.V. Com a manifestação do Ministério Público, voltem conclusos.VI. Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Azevedo Giglio (OAB 27210/SC)

01/02/2018, 18:43

Determinado a citação/notificação - I) A autora deverá juntar no prazo de 10 (dez) dias a cópia de seus documentos pessoais, bem como efetuar o cadastro do requerido;II) A parte autora deverá, ainda, no prazo assinalado, TRAZER A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS CONFRONTANTES E ENDEREÇO COMPLETO;APÓS A JUNTADA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS:III.1 Cite(m)-se o(s) proprietário(s) em cujo(s) nome(s) estiver registrado o imóvel, confrontantes e respectivo(s) cônjuge(s).III.2 Citem-se, por edital, os réus incertos e eventuais interessados, com prazo do edital de 20 dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Defiro, desde já, a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, caso necessário.III.3 Se o(s) proprietário(s) ou os confinantes estiverem em lugar incerto e não sabido, citem-se, por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos do art. 72, II e parágrafo único do CPC, e do art. 4º, XIV, da LC 575/2012.III.4 Expeça-se ofício, por carta com aviso de recebimento, de intimação aos representantes da Procuradoria da União, do Estado de Santa Catarina e do Município para, querendo, manifestarem interesse na causa, no prazo de 15 dias;III.5. A parte autora deverá providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel.IV. Tudo feito e decorridos os prazos, certifique-se e remetam-se os autos ao Ministério Público.V. Com a manifestação do Ministério Público, voltem conclusos.VI. Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita.Intime-se.

01/02/2018, 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2748 Página:

31/01/2018, 12:15

Conclusos para despacho

30/01/2018, 18:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10004865-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/01/2018 15:20

30/01/2018, 15:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2018 Teor do ato: Considerando a existência de decisão transitada em julgado envolvendo o imóvel a ser usucapido (fls. 61-154) e que a certidão do imóvel é datada do mês de maio do ano de 2017, DETERMINO que a parte autora providencie a certidão atualizada a fim de se verificar o real proprietário do imóvel.Prazo - 15 (quinze) dias.Deverá, ainda, no prazo assinalado, retificar o valor dado à causa, uma vez que aquele deverá corresponder ao valor do bem imóvel.Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Azevedo Giglio (OAB 27210/SC)

29/01/2018, 13:55

Determinado a emenda da inicial - Considerando a existência de decisão transitada em julgado envolvendo o imóvel a ser usucapido (fls. 61-154) e que a certidão do imóvel é datada do mês de maio do ano de 2017, DETERMINO que a parte autora providencie a certidão atualizada a fim de se verificar o real proprietário do imóvel.Prazo - 15 (quinze) dias.Deverá, ainda, no prazo assinalado, retificar o valor dado à causa, uma vez que aquele deverá corresponder ao valor do bem imóvel.Intime-se.

25/01/2018, 10:16

Conclusos para despacho

24/01/2018, 18:33

Conclusos para despacho

22/06/2017, 15:49

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/06/2017, 16:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 12:11

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2018, 18:41

DESPACHO

•30/04/2018, 10:19

DESPACHO

•16/03/2018, 18:37

DECISÃO

•08/03/2018, 15:18

DESPACHO

•01/02/2018, 18:23

DESPACHO

•25/01/2018, 10:16