Execução Fiscal 5002954-58.2019.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.959,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ

Autor

LAUDICEIA GIANI BREYER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:31

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CBS02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/09/2024, 21:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/10/2023, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:59

Decisão interlocutória

12/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:05

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:31

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CBS02CV01 para NJ40JT01)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 18:59

27/06/2025, 19:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/09/2024, 21:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/10/2023, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:59

Decisão interlocutória

12/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

21/08/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:50

Decisão interlocutória

02/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 80

01/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:41

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

05/07/2023, 17:21

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:56

Decisão interlocutória

04/07/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 19:27

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/06/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

15/05/2023, 16:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAUDICEIA GIANI BREYER)

15/05/2023, 16:10

Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV

12/05/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/05/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2022

16/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: LAUDICEIA GIANI BREYER EDITAL Nº 310031845268 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LAUDICEIA GIANI BREYER, cpf: 10508561000150, endereço: RUA GEN HYLIDIO ROMULO COLON, 274, FRENTE - AGUA SANTA - 89520000 (Comercial), Rua GENERAL ILYDIO ROMULO COLONIA, 274 - AGUA SANTA - 89520000 (Comercial) e Av. Leoberto Leal, 456 - Bom Jesus - 89520000 - Curitibanos (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.932/2019. Valor do Débito: 3.291,53. Data do Cálculo: 24/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002954-58.2019.8.24.0022/SC

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2022

15/08/2022, 12:45

Expedição de Edital - citação

15/08/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:41

Juntada de Petição

28/01/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/10/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

09/10/2021, 18:52

Juntada de certidão

09/10/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/09/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/09/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

20/09/2021, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SANY HERMAN

03/09/2021, 17:55

Expedição de mandado - CBSCEMAN

03/09/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/04/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/04/2021, 13:50

Decisão interlocutória

15/04/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 15/09/2020 17:38:03)

15/09/2020, 17:41

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 37 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 15/09/2020 17:38:03

15/09/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/09/2020, 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/06/2020, 17:25

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,98

15/06/2020, 11:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/06/2020, 09:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC Guia nº 379.000 - R$ 10,98

04/06/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 15:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

14/04/2020, 14:17

Expedição de ofício - 1 carta

12/03/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/03/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

18/02/2020, 20:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JACINTO BASTOS

13/01/2020, 23:00

Expedição de mandado - CBSCEMAN

10/01/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/12/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/12/2019, 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 7,95

20/12/2019, 07:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/12/2019, 14:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC Guia nº 142.809 - R$ 7,95

17/12/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/12/2019, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/12/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 13:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/12/2019, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2019, 19:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/12/2019, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 12:55