Apelação Cível 0302700-53.2018.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GABRIEL LEIVAS GOUVEA

CPF 036.***.***-56

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC 020373•Representa: PASSIVO

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC 033787•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0

31/03/2022, 16:34

Transitado em Julgado

31/03/2022, 16:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/03/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 13:39

Juntada de certidão - inspecionado

04/03/2022, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

03/03/2022, 19:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/03/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL LEIVAS GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB SC033787) ADVOGADO: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB SC020373) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302700-53.2018.8.24.0048/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

07/02/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 83

04/02/2022, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/02/2022, 18:31

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2022, 19:27

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 14:12

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