Execução Fiscal 0302705-50.2016.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.759,87

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

CHARLES BARBIERI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5147522, Subguia 2697226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 239,93

09/06/2023, 09:10

Baixa Definitiva

06/03/2023, 09:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

04/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CHARLES BARBIERI, Guia 5147522, Subguia 2697226

04/03/2023, 13:41

Juntada - Guia Gerada - CHARLES BARBIERI - Guia 5147522 - R$ 239,93

04/03/2023, 13:41

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

04/03/2023, 13:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

28/02/2023, 14:16

Juntada de Consulta Renajud

28/02/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/02/2023, 01:07

Transitado em Julgado

07/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

17/11/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/11/2022, 16:22

Todas as movimentações(123)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5147522, Subguia 2697226 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 239,93

09/06/2023, 09:10

Baixa Definitiva

06/03/2023, 09:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

04/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CHARLES BARBIERI, Guia 5147522, Subguia 2697226

04/03/2023, 13:41

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 16:41

Juntada - Guia Gerada - CHARLES BARBIERI - Guia 5147522 - R$ 239,93

04/03/2023, 13:41

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

04/03/2023, 13:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

28/02/2023, 14:16

Juntada de Consulta Renajud

28/02/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/02/2023, 01:07

Transitado em Julgado

07/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104

17/11/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 18:19

Juntada de Petição

14/11/2022, 15:22

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/11/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/11/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2022, 16:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

16/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: CHARLES BARBIERI EDITAL Nº 310031829060 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CHARLES BARBIERI, cpf: 17647153000128, endereço: RUA CORONEL FAGUNDES, 3 - SANTA TEREZA - 89560000 (Residencial) e Rua Olavo Bilac, 441, apto 202 - Centro - 89820000 - Xanxerê (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Automóvel FORD/KA 100 ANOS AT 1.5 (Nacional), cor azul, ano/modelo 2019/2020, placa IZX3I54. Valor de avaliação (FIPE): R$ 69.931,00. Valor do Débito: 323,22. Data do Cálculo: 21/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302705-50.2016.8.24.0079/SC

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2022

15/08/2022, 13:24

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/08/2022, 12:05

Expedição de Edital - intimação

15/08/2022, 12:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 12/08/2022 18:35:30)

12/08/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/07/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/07/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2022, 17:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHARLES BARBIERI)

24/03/2022, 12:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

24/03/2022, 12:33

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

14/03/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/03/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2022, 09:45

Decisão interlocutória

03/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 12:46

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/02/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/02/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:29

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/12/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/09/2021 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2021

16/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2021

15/09/2021, 18:28

Expedição de Edital - citação

27/10/2020, 18:27

Determinada a citação

26/10/2020, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/10/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

30/09/2020, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

08/07/2020, 16:25

Expedição de mandado - XXECEMAN

08/07/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/05/2020, 14:30

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

18/05/2020, 08:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/05/2020, 10:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 327.397 - R$ 10,95

15/05/2020, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

05/05/2020, 01:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 54

23/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/04/2020, 16:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2020, 16:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/02/2020, 09:16

Juntada

08/02/2020, 09:15

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/02/2020, 20:59

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR830794779TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Charles Barbieri

04/02/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

10/01/2020, 12:12

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WVID.19.10035470-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 04/12/2019 14:08

04/12/2019, 14:36

Juntada

04/12/2019, 09:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2019, 17:25

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

03/12/2019, 17:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/10/2019, 20:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/09/2019, 16:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/09/2019, 16:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2019/008483-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - Alan Jonas Dias

29/08/2019, 14:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/05/2019, 00:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/05/2019 através da guia nº 079.3025328-46 no valor de 19,30

23/05/2019, 21:08

Juntada

23/05/2019, 21:08

Juntada

21/05/2019, 18:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o pagamento da diligência do oficial de justiça. O boleto poderá ser emitido pelo site do TJSC (www.Tjsc.Jus.Br), por meio da consulta processual - visualizar custas.

16/05/2019, 13:01

Recebidos os autos

26/04/2019, 13:56

Realizado cálculo de custas

26/04/2019, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2019, 18:44

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

25/04/2019, 18:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/11/2018, 18:10

Juntada

28/11/2018, 18:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR889748575TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Charles Barbieri - Me

27/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

31/10/2018, 14:20

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WVID.18.10025098-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/10/2018 11:35

11/10/2018, 11:36

Juntada

04/10/2018, 08:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2018, 20:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

03/10/2018, 14:40

Certidão emitida - Certifico que o prazo decorreu sem que houvesse manifestação do exequente quanto à intimação de fl. 20.

03/10/2018, 14:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 01:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/03/2018, 20:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2018, 18:05

Mero expediente - SAJ - Isso posto, INDEFIRO, por ora, o pedido.Todavia, em face do princípio da cooperação e nos termos do art. 256, § 3º do CPC, autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora e/ou de seu procurador, para que possa obter informações quanto ao endereço atualizado da parte ré junto às entidades públicas (Receita Federal, INSS, SAMAE, CASAN etc.) e às concessionárias de serviços públicos (de telefonia fixa e móvel, instituições financeiras etc.). A fim de evitar sobrecarga ao Cartório, serve a presente como alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação.Saliento que eventual pedido de utilização dos sistemas de consulta a banco de dados disponíveis ao juízo somente será analisado após a parte autora comprovar documentalmente que se dirigiu às entidades públicas acima referidas e que não obteve êxito na localização da parte demandada.Decorridos os prazos acima sem manifestação, intime-se a parte autora/exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

08/01/2018, 15:44

Conclusos para despacho

28/11/2017, 18:57

Juntada de outros - Nº Protocolo: WVID.16.10024822-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 09/11/2016 16:45

11/11/2016, 08:59

Mero expediente - SAJ - Expedir mandado de citação após recolhimento de diligências.

04/11/2016, 18:04

Conclusos para despacho

04/11/2016, 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0614/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2458 Página:

19/10/2016, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0614/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR536312295TJSituação : DesconhecidoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Charles Barbieri - Me). Advogados(s): Rodolfo Pires Filho (OAB 30587/SC)

17/10/2016, 13:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2016, 14:50

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR536312295TJSituação : DesconhecidoModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Charles Barbieri - Me).

04/10/2016, 14:50

Juntada

04/10/2016, 14:50

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536312295TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Charles Barbieri - Me

26/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

16/09/2016, 15:31

Determinado a citação/notificação - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora, inclusive por meio do sistema Bacenjud; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ.O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).5. Honorários para pronto pagamento em 10%.6. Não sendo o devedor encontrado e, requerida expedição de mandado de constatação, fica essa autorizada.

28/07/2016, 16:37

Conclusos para despacho

19/07/2016, 17:55

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/07/2016, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 14:40

DESPACHO

•08/01/2018, 15:44

DESPACHO

•04/11/2016, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2016, 14:50

DESPACHO

•28/07/2016, 16:37