Procedimento Comum Cível 0302300-51.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 793.565,46

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JS SUCATAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA REGINA COLARES MINATTO

OAB/SC 023421·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51020169220248240023

28/12/2024, 16:10

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

17/08/2022, 15:37

Custas Satisfeitas - Parte: JS SUCATAS LTDA - EPP

17/08/2022, 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

17/08/2022, 15:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

15/08/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/06/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:57

Todas as movimentações(60)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51020169220248240023

28/12/2024, 16:10

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

17/08/2022, 15:37

Custas Satisfeitas - Parte: JS SUCATAS LTDA - EPP

17/08/2022, 15:36

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 15:01

17/08/2022, 15:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

15/08/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/06/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2022

03/05/2022, 16:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03023005120178240023

26/04/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JS SUCATAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: MÁRCIA REGINA COLARES MINATTO (OAB SC023421) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302300-51.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

23/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JS SUCATAS LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

23/06/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/06/2021, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/05/2021, 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1604516, Subguia 983933 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

06/05/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/05/2021, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 32. Guia: 1604516 Situação: Em aberto.

05/05/2021, 17:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1604516, Subguia 983933

05/05/2021, 15:34

Juntada - Guia Gerada - JS SUCATAS LTDA - EPP - Guia 1604516 - R$ 528,50

05/05/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/04/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2021, 18:44

Julgado improcedente o pedido

31/03/2021, 18:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/01/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/01/2020, 02:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/01/2020, 02:12

Conclusos para sentença

31/08/2017, 11:40

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WFNS.17.20055616-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/08/2017 18:05

30/08/2017, 20:29

Juntada

29/08/2017, 15:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2017, 16:21

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

21/08/2017, 16:21

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/08/2017, 16:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2564 Página:

19/04/2017, 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2017 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação e doc de fls. 88/99, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Márcia Regina Colares Minato (OAB 23421/SC)

12/04/2017, 17:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação e doc de fls. 88/99, no prazo de 15 dias.

12/04/2017, 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20021775-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2017 15:49

12/04/2017, 15:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.20021775-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2017 15:49

12/04/2017, 15:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2547 Página:

21/03/2017, 16:10

Juntada

17/03/2017, 16:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2017 Teor do ato: Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Márcia Regina Colares Minato (OAB 23421/SC)

17/03/2017, 15:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2017, 22:14

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

16/03/2017, 16:11

Juntada

14/03/2017, 14:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/02/2017 através da guia nº 023.5251772-13 no valor de 4.068,03

14/03/2017, 14:34

Mero expediente - SAJ - Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.

09/03/2017, 14:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/03/2017, 18:02

SENTENÇA

•31/03/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2017, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2017, 15:26

DESPACHO

•09/03/2017, 14:08