Execução Fiscal 5008952-19.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.746,11

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

JARBAS FABRICIO RUBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/07/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/07/2025, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:20

Despacho

04/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/07/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/05/2025, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/05/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 21:15

Juntada de certidão

12/05/2025, 20:58

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/07/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/07/2025, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:56

07/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:20

Despacho

04/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/07/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/05/2025, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/05/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 21:15

Juntada de certidão

12/05/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 17:56

Decisão interlocutória

12/05/2025, 17:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/05/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

06/03/2025, 20:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JARBAS FABRICIO RUBAS)

06/03/2025, 20:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

27/02/2025, 18:05

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:47

Despacho

27/02/2025, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

27/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/11/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/09/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 11:07

Determinada a intimação

23/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/08/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/08/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/08/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/06/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/06/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/05/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:49

Decisão interlocutória

06/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/08/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/08/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/08/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:24

Determinada a intimação

02/06/2023, 12:59

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/03/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2022

16/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: JARBAS FABRICIO RUBAS EDITAL Nº 310030632519 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JARBAS FABRICIO RUBAS, CPF: 84496673991, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Depósito: Em 18/07/2022, nesta Comarca, do Estado de Santa Catarina, nos termos do arts. 844 e 845, § 1º, do CPC, e de acordo com a petição do evento 47 e despacho do evento 49, fica reduzida a TERMO a penhora, conforme rol abaixo. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Veículo: FIAT/PALIO WEEKEND ELX (nacional), tipo: automóvel cor: vermelha, placa: MBE8322, renavam: 734315287, chassi: 9BD178949Y2130935, fabricação/modelo: 2000/2000, combustível: gasolina. Valor do Débito: R$ 2.124,07. Data do Cálculo: 11/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008952-19.2019.8.24.0018/SC

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2022

15/08/2022, 14:01

Expedição de Edital - intimação

15/08/2022, 14:01

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/08/2022, 14:00

Juntado(a)

18/07/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 15:54

Despacho

09/06/2022, 15:54

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/04/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JARBAS FABRICIO RUBAS)

31/03/2022, 15:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

31/03/2022, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2022, 09:54

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

28/03/2022, 15:16

Decisão interlocutória

28/03/2022, 13:17

Conclusos para decisão

25/03/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/03/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/01/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/11/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2021 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2022

05/10/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2021

04/10/2021, 10:56

Expedição de Edital - citação

31/08/2021, 12:45

Expedição de Edital - citação

31/08/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

27/05/2021, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

15/11/2020, 18:04

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/11/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/10/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 10:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

19/08/2020, 16:26

Expedição de ofício - 1 carta

05/08/2020, 16:57

Juntado(a)

16/07/2020, 07:23

Determinada a intimação

29/05/2020, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/05/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 15:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

16/04/2020, 16:36

Expedição de ofício - 1 carta

06/04/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/04/2020, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 14:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 18:38

Expedição de ofício - 1 carta

13/01/2020, 15:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/11/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 14:36

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 17:21