Execução de Título Extrajudicial 0300396-10.2016.8.24.0256 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300396-10.2016.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0746/2018 Teor do ato: 1. Em respeito à ordem de bens penhoráveis estabelecida pelo art. 835, caput e §1º, do CPC, DETERMINO a penhora através do sistema Bacen Jud.2. Buscou-se a penhora de dinheiro, todavia, o bloqueio pelo Bacen Jud restou frustrado, pois o valor encontrado (R$ 25,84) é ínfimo, frente à integralidade da dívida, motivo que implicou em seu desbloqueio.3. Ante o exposto, promova-se a busca de veículos passíveis de penhora junto ao sistema RENAJUD, incluído restrição de transferência e expedindo-se mandado de penhora sobre o bem.4. Caso não haja veículo passível de penhora, expeça-se mandado de penhora.A PENHORA. Caso a penhora venha incidir sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário (art. 840, § 1º, CPC), a menos que tenha anuído com seu depósito em poder do executado, o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça.Outrossim, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e §2º do CPC, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa.Sem prejuízo disso, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (quando for pessoa jurídica), caso em que o executado ou seu representante legal será nomeado como depositário provisório, até ulterior determinação do juiz (

09/11/2018, 14:34

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Em respeito à ordem de bens penhoráveis estabelecida pelo art. 835, caput e §1º, do CPC, DETERMINO a penhora através do sistema Bacen Jud.2. Buscou-se a penhora de dinheiro, todavia, o bloqueio pelo Bacen Jud restou frustrado, pois o valor encontrado (R$ 25,84) é ínfimo, frente à integralidade da dívida, motivo que implicou em seu desbloqueio.3. Ante o exposto, promova-se a busca de veículos passíveis de penhora junto ao sistema RENAJUD, incluído restrição de transferência e expedindo-se mandado de penhora sobre o bem.4. Caso não haja veículo passível de penhora, expeça-se mandado de penhora.A PENHORA. Caso a penhora venha incidir sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário (art. 840, § 1º, CPC), a menos que tenha anuído com seu depósito em poder do executado, o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça.Outrossim, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e §2º do CPC, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa.Sem prejuízo disso, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (quando for pessoa jurídica), caso em que o executado ou seu representante legal será nomeado como depositário provisório, até ulterior determinação do juiz (CPC, art. 836, §1º e 2º).5. INTIMEM-SE.

08/11/2018, 17:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2017 Teor do ato: I - Em respeito à ordem de bens penhoráveis estabelecida pelo art. 835, caput e §1º, do CPC, DETERMINO a penhora através do sistema Bacen Jud.II - Buscou-se a penhora de dinheiro, todavia, o bloqueio pelo Bacen Jud restou frustrado.III - Ante o exposto, promova-se a busca de veículos passíveis de penhora junto ao sistema RENAJUD, incluído restrição de transferência e expedindo-se mandado de penhora sobre o bem.IV - Caso não haja veículo passível de penhora, expeça-se mandado de penhora A PENHORA. Caso a penhora venha incidir sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário (art. 840, § 1º, CPC), a menos que tenha anuído com seu depósito em poder do executado, o que, se não constar expresso nos autos, poderá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça.Outrossim, caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis, incumbindo-lhe apontar precisamente onde se encontram e quais seus respectivos valores (CPC, art. 774, inc. V), ciente que sua omissão poderá configurar ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 772, inc. II) e, na forma do art. 77, inc. IV e §2º do CPC, implicar na aplicação de multa até o montante de 20% (vinte por cento) do valor da causa.Sem prejuízo disso, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (quando for pessoa jurídica), caso em que o executado ou seu representante legal será nomeado como depositário provisório, até ulterior determinação do juiz (CPC, art. 836, §1º e 2º). Advogados(s): Rudimar Roberto Bortolotto (OAB 7910/SC)

20/03/2017, 18:44

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Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 749

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 730, 732 e 734

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 749

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 749

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 730

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 732

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 734

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIONE DA ROCHA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALCIONE DA ROCHA 04800016932)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALDA MARIA DA ROCHA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITORIO DA ROCHA)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MDLUN

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 730

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 732

Todas as movimentações(753)

legal

Todos os documentos(63)