Execução Fiscal 5002687-49.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.904,02

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

MARIO ROSSI DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6076268, Subguia 3160311 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 259,59

28/11/2023, 13:24

Baixa Definitiva

26/07/2023, 09:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

25/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIO ROSSI DA SILVA, Guia 6076268, Subguia 3160311

25/07/2023, 16:02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

25/07/2023, 16:01

Juntada - Guia Gerada - MARIO ROSSI DA SILVA - Guia 6076268 - R$ 259,59

25/07/2023, 16:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

25/07/2023, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/07/2023, 12:30

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2023, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/04/2023, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/03/2023, 13:55

Todas as movimentações(53)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6076268, Subguia 3160311 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 259,59

28/11/2023, 13:24

Baixa Definitiva

26/07/2023, 09:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

25/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIO ROSSI DA SILVA, Guia 6076268, Subguia 3160311

25/07/2023, 16:02

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 15:10

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

25/07/2023, 16:01

Juntada - Guia Gerada - MARIO ROSSI DA SILVA - Guia 6076268 - R$ 259,59

25/07/2023, 16:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

25/07/2023, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/07/2023, 12:30

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2023, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/04/2023, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/02/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/11/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/10/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:10

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: MARIO ROSSI DA SILVA EDITAL Nº 310031862200 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARIO ROSSI DA SILVA, CNPJ: 10288166000109Certidão de Dívida Ativa nº 124.2021. Valor do Débito: 5.904,02. Data do Valor da Ação: 20/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002687-49.2021.8.24.0044/SC

16/08/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2022

15/08/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2022

15/08/2022, 11:45

Juntada de certidão

15/08/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/08/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/08/2022, 20:59

Juntada de certidão

02/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 19:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/08/2022, 15:05

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/04/2022, 20:59

Decisão interlocutória

04/04/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 15:54

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2022, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

08/12/2021, 06:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

29/10/2021, 15:41

Expedição de mandado - OLSCEMAN

29/10/2021, 15:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2509363, Subguia 1403328 - Boleto pago (1/1) - R$ 51,23

27/10/2021, 13:29

Determinada a citação

22/10/2021, 11:45

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2509363, Subguia 1403328

20/10/2021, 11:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 2509363 - R$ 51,23

20/10/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 11:45