Execução Fiscal 5001821-94.2019.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.088,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SC

CNPJ

Autor

FOKUS PIZZARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DANIELI DALUZ PILANTIL

CPF·Representa: Autor

DIANA GLEYCE DOS SANTOS BRITO

OAB/SC 063782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/03/2026, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/01/2026, 14:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/03/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

08/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 18:23

Todas as movimentações(107)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/03/2026, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/01/2026, 14:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/03/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

08/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

08/03/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

07/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

21/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 19:57

Juntado(a)

11/12/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FOKUS PIZZARIA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC. Justiça gratuita: Deferida.

14/10/2023, 11:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003040-40.2022.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 21

19/09/2023, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50030404020228240049/SC

19/09/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/07/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN

20/06/2023, 11:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FOKUS PIZZARIA LTDA)

20/06/2023, 11:03

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV

19/06/2023, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50030404020228240049/SC

17/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023, 16:37

Determinada a intimação

17/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/02/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/02/2023, 18:48

Determinada a intimação

06/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2022, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50030404020228240049

20/10/2022, 11:13

Juntado(a)

13/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/09/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2022, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2022

16/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC EXECUTADO: FOKUS PIZZARIA LTDA EDITAL Nº 310031863153 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FOKUS PIZZARIA LTDA, cpf: 15522524000110, endereço: AVENIDA INDEPENDÊNCIA, 174 - CENTRO - 89865000 - Nova Erechim (Comercial) e AVENIDA BELEM, 1899, SALA 01 E 02 - CENTRO - 89870000 - PINHALZINHO (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 5.088,18. Data do Cálculo: 13/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001821-94.2019.8.24.0049/SC

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2022

15/08/2022, 14:51

Expedição de Edital - citação

15/08/2022, 14:51

Juntada de Petição

10/08/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/08/2022, 01:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

03/08/2022, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

21/07/2022, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/06/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

25/05/2022, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

26/04/2022, 13:51

Alterado o assunto processual

02/04/2022, 11:32

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de citação em novo endereço'

02/04/2022, 11:32

Juntada de Petição

16/03/2022, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/03/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2022, 23:59

Despacho

25/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 16:42

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/10/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/09/2021, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

01/08/2021, 20:57

Juntada de certidão

01/08/2021, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/12/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

17/11/2020, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

20/07/2020, 08:53

Expedição de mandado - PZOCEMAN

17/07/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/03/2020, 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,14

05/03/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 15:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/02/2020, 15:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC Guia nº 189.099 - R$ 32,14

12/02/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

12/02/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 16:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

27/12/2019, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/12/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2019, 13:01

Despacho/Decisão - de Expediente

16/12/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 19:57

SENTENÇA

•19/09/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 10:28