Ação Penal - Procedimento Sumário 5001186-46.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISAIAS FERREIRA SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA ANDREA DE OLIVEIRA BUENO

OAB/SC 047391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

07/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/08/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 23:58

Decisão interlocutória

04/08/2025, 23:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/07/2026 16:40

30/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/07/2025, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão - 02/07/2025 19:31:43)

07/07/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/07/2025, 19:31

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

07/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/08/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 23:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 17:02

05/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 23:58

Decisão interlocutória

04/08/2025, 23:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/07/2026 16:40

30/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/07/2025, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão - 02/07/2025 19:31:43)

07/07/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/07/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

20/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

18/06/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAIAS FERREIRA SANTIAGO - DENUNCIADO

26/05/2025, 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 23/05/2025

26/05/2025, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS (por substituição em 22/05/2025 19:11:57)

22/05/2025, 17:26

Expedição de mandado - IAICEMAN

22/05/2025, 17:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/05/2025, 17:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/09/2022, 13:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAIAS FERREIRA SANTIAGO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/09/2022, 13:48

Juntada de Petição

30/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/09/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/09/2022, 13:26

Decisão interlocutória

29/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/09/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 15:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

16/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISAIAS FERREIRA SANTIAGO EDITAL Nº 310031867633 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ISAIAS FERREIRA SANTIAGO, CPF: 87800977900. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001186-46.2022.8.24.0005/SC

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2022

15/08/2022, 15:20

Expedição de Edital - citação

15/08/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/05/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 17:13

Recebida a denúncia

11/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:26

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

05/05/2022, 18:53

Redistribuído por sorteio - (BCU02CR01 para BCU02CR01)

05/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2022, 11:26

Terminativa - Declarada incompetência

24/02/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 19:41

Conclusos para decisão

11/02/2022, 17:20

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:02

Distribuído por dependência - Número: 50084444420218240005/SC

26/01/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 19:41