Embargos à Execução Fiscal 5000393-46.2019.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 653.794,51

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 07:55

Baixa Definitiva

12/09/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/09/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/09/2023, 13:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAEF

28/08/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Parte: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA

28/08/2023, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2023, 15:40

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAEF -> DCJE

28/08/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/08/2023, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/08/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2023, 12:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900118-94.2018.8.24.0124/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 41

13/07/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:16

Todas as movimentações(59)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 07:55

Baixa Definitiva

12/09/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/09/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/09/2023, 13:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAEF

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2023, 13:12

ACÓRDÃO STJ/STF

•13/07/2023, 13:12

28/08/2023, 15:41

Custas Satisfeitas - Parte: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA

28/08/2023, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2023, 15:40

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAEF -> DCJE

28/08/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

14/08/2023, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/08/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/07/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2023, 12:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900118-94.2018.8.24.0124/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 41

13/07/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:16

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

13/07/2023, 10:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 10:12

Recebidos os autos - TJSC -> IXAEF Número: 50003934620198240124

13/07/2023, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000393-46.2019.8.24.0124/SC (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

07/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/04/2021, 10:49

Remessa Externa - IXAEF -> TJSC

11/09/2020, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

04/08/2020, 22:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/07/2020, 21:10

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

03/07/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 07:56

Juntada de Petição

02/07/2020, 11:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

02/07/2020, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/07/2020, 08:34

Juntada - Guia Gerada - LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA Guia nº 457.289 - R$ 513,40

02/07/2020, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/06/2020, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/06/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/06/2020, 21:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/06/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/06/2020, 09:47

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2020, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/04/2020, 20:59

Determinada a intimação

14/04/2020, 06:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 06:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 12:17

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062920920198240000/TJSC

17/02/2020, 09:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062920920198240000/TJSC

07/01/2020, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

27/11/2019, 22:06

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50062920920198240000/TJSC

21/11/2019, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/11/2019, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/11/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

03/11/2019, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 24,07

25/10/2019, 07:10

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

24/10/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2019, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 09:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/10/2019, 13:33

Juntada - Guia Gerada - LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA Guia nº 89.323 - R$ 24,07

23/10/2019, 13:33

Distribuído por dependência - Número: 09001189420188240124

21/10/2019, 06:53

ACÓRDÃO STJ/STF

•13/07/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 13:12

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 13:12

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 13:12

SENTENÇA

•10/06/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 15:41