Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento 0301124-53.2017.8.24.0050 - TJSC

Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento 0301124-53.2017.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0890/2017 Teor do ato: 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita apenas para fins de isenção de custas, devendo ser recolhidas, se houver, as diligências do Oficial de Justiça. 2. Certifique-se nos autos de inventário e partilha (0000428-66.2012.8.24.0050), conforme requerido no item f de p. 14. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2017, às 09:50 horas (CPC/2015, art. 334).Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).4. Cite-se a parte ré para comparecimento, atentando-se que a citação deve se dar com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).5. Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);6. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência (CPC/2015, art. 335, I), ou ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC/15, art. 335, II).7. Apresentada reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito in

05/10/2017, 18:33

Mero expediente - SAJ - 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita apenas para fins de isenção de custas, devendo ser recolhidas, se houver, as diligências do Oficial de Justiça. 2. Certifique-se nos autos de inventário e partilha (0000428-66.2012.8.24.0050), conforme requerido no item f de p. 14. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2017, às 09:50 horas (CPC/2015, art. 334).Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).4. Cite-se a parte ré para comparecimento, atentando-se que a citação deve se dar com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).5. Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);6. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência (CPC/2015, art. 335, I), ou ainda, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC/15, art. 335, II).7. Apresentada reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no

03/10/2017, 15:33

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Partes do Processo(19)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 292

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 292

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277, 280, 279 e 281

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280 e 281

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000428-66.2012.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 276

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(297)

Todos os documentos(20)