Execução Fiscal 0900254-13.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 165.418,08

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FEDERAL CLUB SURF WEAR IND. E COM. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BQEFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:09

Baixa Definitiva

19/09/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/07/2023, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/07/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/07/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/06/2023, 04:41

Decisão interlocutória

21/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:00

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/02/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/02/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/02/2023, 21:08

Juntada de Petição

13/02/2023, 06:15

Todas as movimentações(91)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BQEFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:09

Baixa Definitiva

19/09/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/07/2023, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/07/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 16:41

01/07/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/06/2023, 04:41

Decisão interlocutória

21/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 12:00

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/03/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/02/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/02/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/02/2023, 21:08

Juntada de Petição

13/02/2023, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 10:42

Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 09002541320168240011

01/12/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: FEDERAL CLUB SURF WEAR IND. E COM. LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: GIULIA DE BORBA MELLO (OAB SC058328) ADVOGADO: JOSE VICTOR DO AMARAL ANGELO (OAB SC048437) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900254-13.2016.8.24.0011/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

16/08/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/03/2021, 21:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC

19/03/2021, 12:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

19/03/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/03/2021, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/03/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 13:41

Determinada a intimação

17/03/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 14:47

Juntada de Petição

10/12/2020, 11:46

Juntada de Petição

10/11/2020, 12:54

Juntada de Petição

08/09/2020, 08:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

12/08/2020, 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

07/08/2020, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 06:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 06:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2020, 19:25

Juntada

21/04/2020, 11:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/04/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

15/04/2020, 13:16

Reativado processo suspenso

15/04/2020, 13:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 09:39

Processo suspenso - SAJ

21/08/2019, 14:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0593/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:

11/07/2019, 09:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0593/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:

11/07/2019, 09:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2019 Teor do ato: Diante da petição retro, determino a suspensão dos autos por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido tal prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Advogados(s): José Victor do Amaral Angelo (OAB 48437/SC)

09/07/2019, 15:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2019 Teor do ato: Diante da petição retro, determino a suspensão dos autos por 120 (cento e vinte) dias. Decorrido tal prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Advogados(s): José Victor do Amaral Angelo (OAB 48437/SC)

09/07/2019, 15:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20007230-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/06/2019 15:10

13/06/2019, 14:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20007230-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/06/2019 15:10

13/06/2019, 14:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20007230-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/06/2019 15:10

13/06/2019, 14:08

Juntada

11/06/2019, 09:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2019, 11:41

Decisão - SAJ - Diante da petição retro, determino a suspensão dos autos por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido tal prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito.

10/06/2019, 11:40

Conclusos para decisão interlocutória

22/05/2019, 14:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20005606-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 14/05/2019 10:14

14/05/2019, 07:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20005606-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 14/05/2019 10:14

14/05/2019, 07:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20005606-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 14/05/2019 10:14

14/05/2019, 07:19

Juntada

13/05/2019, 09:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/05/2019, 08:02

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da petição retro, determino a suspensão dos autos por 120 (cento e vinte) dias. Decorrido tal prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito.

11/05/2019, 08:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.18.20001602-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/02/2018 12:53

21/02/2018, 19:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.18.20001602-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/02/2018 12:53

21/02/2018, 19:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:

07/02/2018, 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2018 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).Se a apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, do CPC).Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.Publique-se e intimem-se. Advogados(s): José Victor do Amaral Angelo (OAB 48437/SC)

02/02/2018, 11:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.20013866-5 Tipo da Petição: Petição Data: 20/12/2017 12:30

20/12/2017, 11:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.17.20013866-5 Tipo da Petição: Petição Data: 20/12/2017 12:30

20/12/2017, 11:48

Juntada

12/12/2017, 14:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2017, 17:16

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).Se a apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, do CPC).Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.Publique-se e intimem-se.

11/12/2017, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0997/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2715 Página:

27/11/2017, 11:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0997/2017 Teor do ato: Isso posto, acolho a exceção de pré-executividade, a fim de reconhecer a inexigibilidade do título executivo e, por conseguinte, declarar extinto o processo, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Condeno o excepto/exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, forte no art. 85, § 3°, I do CPC, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. O excepto/exequente é isento do pagamento de custas (LCE nº. 156/97).Publique-se, registre-se e intimem-se.Imutável, arquivem-se os autos. Advogados(s): José Victor do Amaral Angelo (OAB 48437/SC)

23/11/2017, 14:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.10042332-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/08/2017 14:34 Complemento: Dr. José Angelo

01/09/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

08/08/2017, 07:23

Conclusos para despacho

08/08/2017, 07:15

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBQE.17.20008534-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/08/2017 15:11

04/08/2017, 12:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

12/06/2017, 16:00

Certificado a publicação e registro da sentença

12/06/2017, 16:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Isso posto, acolho a exceção de pré-executividade, a fim de reconhecer a inexigibilidade do título executivo e, por conseguinte, declarar extinto o processo, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Condeno o excepto/exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, forte no art. 85, § 3°, I do CPC, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. O excepto/exequente é isento do pagamento de custas (LCE nº. 156/97).Publique-se, registre-se e intimem-se.Imutável, arquivem-se os autos.

12/06/2017, 16:00

Conclusos para sentença

30/05/2017, 11:44

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBQE.17.10020757-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/05/2017 14:01

14/05/2017, 11:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.16.20005866-0 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 17/06/2016 10:33 Complemento: Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares

21/06/2016, 13:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.16.20005866-0 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 17/06/2016 10:33 Complemento: Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares

21/06/2016, 13:56

Juntada

31/05/2016, 15:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2016, 23:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

27/05/2016, 10:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/03/2016, 06:24

Juntada

30/03/2016, 06:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.16.10012711-3 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 24/03/2016 15:42

26/03/2016, 10:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR459834990TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Federal Club Surf Wear Ind e Com Ltda Diligência : 24/03/2016

23/03/2016, 21:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

18/03/2016, 13:30

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

18/03/2016, 13:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/02/2016, 05:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 16:16

DECISÃO

•10/06/2019, 14:40

DECISÃO

•11/05/2019, 11:02

DECISÃO

•11/12/2017, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2017, 10:23

SENTENÇA

•12/06/2017, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2016, 13:19

DESPACHO

•18/03/2016, 16:24