Embargos à Execução Fiscal 0300911-26.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.409,07

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDUARDO BIRON

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 07:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

12/09/2023, 14:18

Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO BIRON

12/09/2023, 14:17

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

24/08/2023, 18:53

Transitado em Julgado

24/08/2023, 18:52

Transitado em Julgado

24/08/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/07/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/06/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:07

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

14/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 07:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

12/09/2023, 14:18

Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO BIRON

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 13:58

12/09/2023, 14:17

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2023, 14:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

24/08/2023, 18:53

Transitado em Julgado

24/08/2023, 18:52

Transitado em Julgado

24/08/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/07/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/06/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:07

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

17/04/2023, 16:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

13/04/2023, 16:15

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03009112620168240036

09/03/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO BIRON (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROGERIO SPROTTE DE SALES (OAB SC012497) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: SERGIO LAGUNA PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300911-26.2016.8.24.0036/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO BIRON (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROGERIO SPROTTE DE SALES (OAB SC012497) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300911-26.2016.8.24.0036/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO BIRON (EMBARGANTE) ADVOGADO: ROGERIO SPROTTE DE SALES (OAB SC012497) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300911-26.2016.8.24.0036/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

16/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

19/10/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/10/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/10/2021, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/08/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/07/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/07/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1967711, Subguia 1159573 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

23/07/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/07/2021, 00:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1967711, Subguia 1159573

16/07/2021, 17:14

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO BIRON - Guia 1967711 - R$ 528,50

16/07/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 15:35

Julgado improcedente o pedido

13/07/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

26/09/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 05:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 05:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:29

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:29

Juntada

25/10/2019, 16:09

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/02/2016 através da guia nº 036.3027598-91 no valor de 195,87

25/10/2019, 16:09

Conclusos para sentença

26/06/2019, 17:02

Conclusos para decisão interlocutória

11/06/2019, 14:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0306/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:

07/05/2019, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0306/2019 Teor do ato: INTIME-SE o embargante para manifestação a respeito dos novos documentos juntados pelo embargado às fls. 88/114, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme já determinado à fl. 83. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Estado de Santa Catarina

03/05/2019, 18:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0300/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:

03/05/2019, 16:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0300/2019 Teor do ato: INTIME-SE o embargante para manifestação a respeito dos novos documentos juntados pelo embargado às fls. 88/114, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme já determinado à fl. 83. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Advogados(s): Rogerio Sprotte de Sales (OAB 12497/SC)

02/05/2019, 19:11

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE o embargante para manifestação a respeito dos novos documentos juntados pelo embargado às fls. 88/114, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme já determinado à fl. 83. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se.

02/05/2019, 09:04

Conclusos para sentença

09/07/2018, 15:16

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20014712-6 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 14:36

04/06/2018, 14:54

Juntada

30/05/2018, 00:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - A fim de formar um melhor juízo de convicção, INTIME-SE o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, computado em dobro (artigo 183, caput, do CPC), juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relacionado à constituição do crédito tributário em discussão.Após, INTIME-SE o embargante para manifestação a respeito, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias.Na sequência, retornem conclusos para deliberação.Cumpra-se.

24/05/2018, 17:15

Mero expediente - SAJ - A fim de formar um melhor juízo de convicção, INTIME-SE o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, computado em dobro (artigo 183, caput, do CPC), juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relacionado à constituição do crédito tributário em discussão.Após, INTIME-SE o embargante para manifestação a respeito, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias.Na sequência, retornem conclusos para deliberação.Cumpra-se.

10/04/2018, 17:41

Conclusos para sentença

18/04/2017, 13:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.20005538-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/04/2017 16:40

17/04/2017, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.20005538-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/04/2017 16:40

17/04/2017, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.20005538-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/04/2017 16:40

17/04/2017, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.20005538-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/04/2017 16:40

17/04/2017, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.20005538-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/04/2017 16:40

17/04/2017, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.20005538-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/04/2017 16:40

17/04/2017, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.20005538-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/04/2017 16:40

17/04/2017, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.17.20005538-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/04/2017 16:40

17/04/2017, 18:41

Juntada

12/04/2017, 17:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/04/2017, 17:23

Decisão interlocutória - SAJ - I - RECEBO os Embargos à Execução Fiscal e ATRIBUO-LHES efeito suspensivo, a teor do disposto no § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil.No caso, evidenciada a necessidade de suspensão do feito executivo, tendo em vista que houve a garantia integral da execução, mediante depósito efetuado pelo executado, além do que não haverá nenhuma prejuízo às partes, pois o valor depositado será devidamente atualizado monetariamente, pelos índices atinentes às subcontas judiciais e, após haver prolação de sentença e trânsito em julgado, o valor será liberado, com os reajustes legais, ao vencedor (embargante ou embargado).II - INTIME-SE a parte embargada para impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.Intimem-se. Cumpra-se.

13/03/2017, 18:06

Conclusos para despacho

21/02/2017, 17:47

Certidão emitida - Certifico qu os embargos à execução são tempestivos.

25/01/2017, 15:50

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900483-29.2015.8.24.0036 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

25/01/2017, 14:18

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900483-29.2015.8.24.0036 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

25/01/2017, 14:18

Conclusos para despacho

23/01/2017, 14:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.16.10023067-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/05/2016 19:57

27/05/2016, 07:27

Redistribuição de processo - saída - Competência

25/02/2016, 17:10

Redistribuído por dependência - SAJ - Competência

25/02/2016, 17:10

Certidão emitida - Genérico - Informações

25/02/2016, 17:07

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

25/02/2016, 17:05

Recebidos os autos

25/02/2016, 17:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.16.10005899-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 22/02/2016 15:54

23/02/2016, 04:45

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

19/02/2016, 18:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/02/2016, 13:08

SENTENÇA

•13/07/2021, 15:35

DESPACHO

•02/05/2019, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2018, 17:15

DESPACHO

•10/04/2018, 17:41

DECISÃO

•13/03/2017, 18:06