Procedimento Comum Cível 0300357-24.2017.8.24.0144 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300357-24.2017.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2022, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

24/10/2022, 10:09

Custas Satisfeitas - Parte: VALENTIM NARDELLI

24/10/2022, 10:09

Custas Satisfeitas - Parte: JOHANN WALTER GRIMM

24/10/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/10/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/10/2022, 09:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE

17/10/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2022

17/10/2022, 14:22

Recebidos os autos - TJSC -> RIOUN Número: 03003572420178240144

17/10/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALENTIM NARDELLI ADVOGADO: VOLMIR DE MOURA (OAB SC040211) ADVOGADO: AISLAN GONCALVES GARCIA (OAB SC040235) APELADO: JOHANN WALTER GRIMM ADVOGADO: DJONATAN HASSE (OAB SC039208) ADVOGADO: LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300357-24.2017.8.24.0144/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

16/08/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0512/2017 Teor do ato: 1. Postula o requerente a concessão do benefício da justiça gratuita, contudo, não demonstra satisfatoriamente que preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício.2. Ao magistrado é facultado determinar que a parte comprove a situação de hipossuficiência quando não convencido da existência dos requisitos ensejadores da concessão.Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já se manifestou: "Nos termos da Resolução n. 04/06 do Conselho da Magistratura, havendo dúvida quanto às condições financeiras da parte para custear as despesas do processo, recomenda-se que o Juiz determine a parte para a juntar documentos que comprovem as suas alegações ou preste informações mais detalhadas acerca de sua hipossuficiência financeira". (Apelação Cível n. 2008.027003-4, de Capital).3. Considerando que a declaração de hipossuficiência, por si só, não comprova impossibilidade financeira, intime-se a parte autora, com base no art. 99, §2º do NCPC, para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos provas que demonstre (m) a necessidade do benefício, como por exemplo: recibos de pagamento de salário ou extrato de pagamento de benefício, se houver, ou documentos que comprovem a renda mensal, relativos aos últimos três meses (inclusive do cônjuge) e, no caso de inexistência de vínculo empregatício, documentos aptos a demostrar a situação econômica familiar, tais como, por exemplo, comprovantes de pró-labore, cópias das três últimas declaração de IRPF, declaração de propriedade imobiliária e declaração do Detran de ausência ou de propriedade de veículo.4. Caso contrário, deverá, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290 NCPC).5. No mesmo prazo, a parte autora deverá emendar a inicial, para o fim de: a) indicar o(s) integrante(s) do polo passivo, qualificando-o(s) na forma determinada pelo inciso II do art. 319 do CPC; b)

11/08/2017, 16:32

Determinado a emenda da inicial - 1. Postula o requerente a concessão do benefício da justiça gratuita, contudo, não demonstra satisfatoriamente que preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício.2. Ao magistrado é facultado determinar que a parte comprove a situação de hipossuficiência quando não convencido da existência dos requisitos ensejadores da concessão.Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já se manifestou: "Nos termos da Resolução n. 04/06 do Conselho da Magistratura, havendo dúvida quanto às condições financeiras da parte para custear as despesas do processo, recomenda-se que o Juiz determine a parte para a juntar documentos que comprovem as suas alegações ou preste informações mais detalhadas acerca de sua hipossuficiência financeira". (Apelação Cível n. 2008.027003-4, de Capital).3. Considerando que a declaração de hipossuficiência, por si só, não comprova impossibilidade financeira, intime-se a parte autora, com base no art. 99, §2º do NCPC, para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos provas que demonstre (m) a necessidade do benefício, como por exemplo: recibos de pagamento de salário ou extrato de pagamento de benefício, se houver, ou documentos que comprovem a renda mensal, relativos aos últimos três meses (inclusive do cônjuge) e, no caso de inexistência de vínculo empregatício, documentos aptos a demostrar a situação econômica familiar, tais como, por exemplo, comprovantes de pró-labore, cópias das três últimas declaração de IRPF, declaração de propriedade imobiliária e declaração do Detran de ausência ou de propriedade de veículo.4. Caso contrário, deverá, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290 NCPC).5. No mesmo prazo, a parte autora deverá emendar a inicial, para o fim de: a) indicar o(s) integrante(s) do polo passivo, qualificando-o(s) na forma determinada pelo inciso II do art. 319 do CPC; b) apresentar pedidos compatíveis com a causa

08/08/2017, 18:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

Custas Satisfeitas - Parte: VALENTIM NARDELLI

Custas Satisfeitas - Parte: JOHANN WALTER GRIMM

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2022

Recebidos os autos - TJSC -> RIOUN Número: 03003572420178240144

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