Embargos à Execução Fiscal 5012491-30.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.941.234,04

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 07:46

Baixa Definitiva

26/07/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/07/2023, 15:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5856834, Subguia 3050228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 619,19

10/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/07/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

22/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2023. Parte UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA, Guia 5856834, Subguia 3050228

22/06/2023, 13:00

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

22/06/2023, 13:00

Juntada - Guia Gerada - UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA - Guia 5856834 - R$ 619,19

22/06/2023, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2023, 13:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

21/06/2023, 16:29

Transitado em Julgado

21/06/2023, 16:29

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

16/03/2023, 09:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

16/03/2023, 08:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/03/2023, 22:17

Todas as movimentações(68)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 07:46

Baixa Definitiva

26/07/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/07/2023, 15:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5856834, Subguia 3050228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 619,19

10/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 13:57

02/07/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

22/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2023. Parte UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA, Guia 5856834, Subguia 3050228

22/06/2023, 13:00

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

22/06/2023, 13:00

Juntada - Guia Gerada - UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA - Guia 5856834 - R$ 619,19

22/06/2023, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2023, 13:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

21/06/2023, 16:29

Transitado em Julgado

21/06/2023, 16:29

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

16/03/2023, 09:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

16/03/2023, 08:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/03/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/02/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/02/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:44

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50124913020198240038

26/11/2022, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DALLE LUCHE MACHADO (OAB SP254028) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. JORGE LUIZ DE BORBA. Apelação Nº 5012491-30.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 158) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: JOSÉ RICARDO GONÇALVES LOPES (OAB SC019472) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DALLE LUCHE MACHADO (OAB SP254028) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012491-30.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 96) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

16/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50125676620228240000/TJSC

22/06/2022, 11:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

16/06/2022, 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/05/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/05/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50125676620228240000/TJSC

28/03/2022, 15:05

Decisão interlocutória

22/03/2022, 14:18

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta

18/03/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2022, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50125676620228240000/TJSC

15/03/2022, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50125676620228240000/TJSC

14/03/2022, 18:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3057064, Subguia 1668927 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

02/03/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 27. Guia: 3057064 Situação: Em aberto.

28/02/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/02/2022, 17:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3057064, Subguia 1668927

18/02/2022, 13:38

Juntada - Guia Gerada - UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA - Guia 3057064 - R$ 583,58

18/02/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/02/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 09:01

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

31/01/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 09:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/01/2022, 12:30

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:58

Juntada de Petição

13/12/2021, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/12/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/10/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/08/2021, 11:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0908016-33.2015.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

24/08/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 10:57

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76276823000106: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82951229000176: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2021, 18:18

Decisão interlocutória

16/12/2020, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 13:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/08/2020 18:33:56)

09/09/2020, 12:48

Redistribuído por sorteio - (JVE03FP01 para FNSUREF01)

24/08/2020, 15:25

Juntada de Petição

16/10/2019, 08:20

Distribuído por dependência - Número: 09080163320158240038

15/10/2019, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:18

SENTENÇA

•31/01/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 17:22