Ação Penal - Procedimento Sumário 5006393-95.2021.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MACACO PREGO

ALCUNHA

EFRAIN VIDAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EMERSON HINKE

OAB/SC 014233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014233

04/09/2025, 12:53

Juntado(a)

04/09/2025, 12:50

Juntada de Petição

07/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/01/2025, 18:48

Expedição de ofício

21/01/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/01/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/01/2025, 17:48

Expedição de Registro no Rol de Culpados

20/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/01/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2024, 10:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/12/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 01:17

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014233

04/09/2025, 12:53

Juntado(a)

04/09/2025, 12:50

Juntada de Petição

07/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/01/2025, 18:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 12:36

Expedição de ofício

21/01/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/01/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/01/2025, 17:48

Expedição de Registro no Rol de Culpados

20/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/01/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2024, 10:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/12/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/11/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/11/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:28

Despacho

21/11/2024, 13:28

Juntada de Petição

12/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

09/09/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/08/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS03

19/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/08/2024. Parte EFRAIN VIDAL DOS SANTOS, Guia 8377260, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4277989&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D75bee8c889a79e67cbc7fa6cd7d401b5' target='_blank'>4277989</a>

19/07/2024, 14:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EFRAIN VIDAL DOS SANTOS - Guia 8377260 - R$ 218,09

19/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:32

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/07/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/07/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:36

Juntado(a)

19/07/2024, 12:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS03 -> DCJE

18/07/2024, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2024, 22:08

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

18/07/2024, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/06/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

12/06/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/06/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/06/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/06/2024, 09:11

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/01/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/05/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/04/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/11/2022, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 10/11/2022

10/11/2022, 10:55

Juntado(a)

07/11/2022, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

26/10/2022, 12:39

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/10/2022, 18:50

Juntado(a)

25/10/2022, 18:18

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:07

Expedição de Guia Recolhimento

25/10/2022, 18:03

Expedição de Registro no Rol de Culpados

25/10/2022, 17:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EFRAIN VIDAL DOS SANTOS - CONDENADO

25/10/2022, 17:49

Transitado em Julgado

25/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EFRAIN VIDAL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2022, 14:45

Recebidos os autos - TJSC -> SBS03 Número: 50063939520218240058

13/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2022, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50063939520218240058/TJSC

08/09/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EFRAIN VIDAL DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO: EMERSON HINKE (OAB SC014233) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5006393-95.2021.8.24.0058/SC (Pauta - Revisor: 71) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EFRAIN VIDAL DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO: EMERSON HINKE (OAB SC014233) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5006393-95.2021.8.24.0058/SC (Pauta - Revisor: 67) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

16/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS03 -> TJSC

02/08/2022, 12:58

Juntada de certidão

02/08/2022, 12:56

Expedição de Guia Recolhimento

02/08/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/07/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 08/07/2022

09/07/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/07/2022, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/06/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/06/2022, 15:09

Recebido o recurso de Apelação

29/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/06/2022, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

29/06/2022, 12:24

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/06/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 63

27/06/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/06/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/06/2022, 16:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória

27/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 18:42

Juntada de Petição

13/06/2022, 17:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 08/06/2022 14:30. Refer. Evento 42

13/06/2022, 14:21

Juntado(a)

13/06/2022, 14:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

09/06/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/06/2022, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/06/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/05/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2022, 13:26

Expedição de ofício

30/05/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/04/2022, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 08/06/2022 14:30. Refer. Evento 27

25/04/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/04/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/04/2022, 11:35

Não concedida a Liberdade provisória

20/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2022, 19:00

Conclusos para decisão

20/04/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/04/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/03/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/03/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/12/2021, 18:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 08/06/2022 14:15

09/12/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/11/2021, 19:36

Não concedida a Liberdade provisória

24/11/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2021, 19:09

Conclusos para decisão

22/11/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/11/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/11/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/11/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/10/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2021, 13:05

Juntado(a)

27/10/2021, 13:04

Juntada de Petição

22/09/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/09/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/09/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/09/2021, 17:58

Expedição de mandado

20/09/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 17:01

Recebida a denúncia

17/09/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 18:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EFRAIN VIDAL DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

17/09/2021, 18:39

Distribuído por dependência - Número: 50053494120218240058/SC

17/09/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 22:15

SENTENÇA

•05/06/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 14:22

SENTENÇA

•27/06/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 19:30