Execução de Pena de Multa 5003489-46.2020.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 51.491,48

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON DOS ANJOS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/08/2025, 13:52

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 17:46

Decisão - Determina Renajud

27/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão

24/08/2025, 14:28

Juntada de certidão

24/08/2025, 14:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/08/2025, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

09/06/2025, 18:25

Juntado(a)

03/06/2025, 17:25

Expedição de ofício - 1 carta

15/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: H.F.SISTEMAS DE FREIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2025, 18:23

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:21

Juntada - Extrato Subconta - 2302235035<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/04/2025, 15:20

Todas as movimentações(94)

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/08/2025, 13:52

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:37

27/08/2025, 17:46

Decisão - Determina Renajud

27/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão

24/08/2025, 14:28

Juntada de certidão

24/08/2025, 14:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/08/2025, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

09/06/2025, 18:25

Juntado(a)

03/06/2025, 17:25

Expedição de ofício - 1 carta

15/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: H.F.SISTEMAS DE FREIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2025, 18:23

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:21

Juntada - Extrato Subconta - 2302235035<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/04/2025, 15:20

Juntado(a)

22/04/2025, 15:18

Decisão interlocutória

03/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:40

Juntada de Petição

19/03/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/11/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 07:28

Despacho

05/08/2024, 20:25

Conclusos para despacho

02/08/2024, 03:09

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:51

Juntada de certidão

23/07/2024, 08:02

Decisão interlocutória

16/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão

16/07/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/02/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 08/01/2024

08/01/2024, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: CLÁUDIO JOSÉ CEOLIN

15/12/2023, 12:20

Expedição de mandado - JUUCEMAN

14/12/2023, 21:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/11/2023, 11:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

20/11/2023, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: CLÁUDIO JOSÉ CEOLIN

26/10/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000029498795. Valor transferido: R$ 227,27

26/10/2023, 10:28

Expedição de mandado - JUUCEMAN

25/10/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000029498809. Valor transferido: R$ 1.040,00

24/10/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000029498787. Valor transferido: R$ 1.000,00

24/10/2023, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

20/10/2023, 14:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON DOS ANJOS DE JESUS)

20/10/2023, 14:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

20/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

16/10/2023, 12:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/10/2023, 18:44

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/10/2023, 16:37

Juntado(a)

28/09/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/09/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/09/2023, 18:28

Despacho

29/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/06/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/06/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:17

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2022 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2022

16/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON DOS ANJOS DE JESUS EDITAL Nº 310031898446 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON DOS ANJOS DE JESUS, cpf: 11401292950, endereço: Rua Manoel Cruz, 82 - Paulo Cruz - 88715000 - Jaguaruna (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CITADO para providenciar o pagamento da multa no valor de R$ 40.578,23, data do cálculo 27/11/2020, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (§ 1º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. OBSERVAÇÃO: no referido prazo, poderá a parte executada requerer o pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169 da LEP). ADVERTÊNCIA: na ausência de pagamento, poderá ser determinada a cobrança mediante desconto na remuneração do condenado (art. 168 da LEP). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003489-46.2020.8.24.0282/SC

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2022

15/08/2022, 21:18

Despacho

26/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:52

Juntada de Petição

11/01/2022, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/10/2021, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/10/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

15/10/2021, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES

13/10/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/10/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/10/2021, 21:04

Expedição de ofício

12/10/2021, 21:03

Juntada de certidão

12/10/2021, 21:03

Expedição de ofício

12/10/2021, 21:01

Expedição de mandado - JUUCEMAN

12/10/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/10/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/09/2021, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/09/2021, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

24/09/2021, 11:55

Expedição de mandado - JUUCEMAN

23/09/2021, 15:48

Despacho

05/04/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 18:54

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 19:11