Ação Penal - Procedimento Sumário 0001008-63.2017.8.24.0166 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001008-63.2017.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

24/06/2025, 18:09

Baixa Definitiva

24/07/2023, 18:51

Juntado(a)

24/07/2023, 17:26

Remetidos os Autos - FQAUN -> FQADIST

03/04/2023, 18:17

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2022

28/03/2023, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> FQAUN Número: 00010086320178240166

07/12/2022, 08:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010086320178240166/TJSC

01/09/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAICON DA CUNHA (ACUSADO) ADVOGADO: VOLNEI JUVÊNCIO (OAB SC013270) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2022. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0001008-63.2017.8.24.0166/SC (Pauta - Revisor: 110) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

16/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC

29/07/2022, 14:34

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

29/07/2022, 14:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FQAUN

27/07/2022, 15:27

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

27/07/2022, 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FQAUN

27/07/2022, 11:09

Transitado em Julgado

27/07/2022, 11:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0791/2018 Teor do ato: I - O acusado Maicon foi intimado para apresentar defesa preliminar e após, se recebida a denúncia, designar-se-i-a audiência para fins de suspensão condicional do processo (fl. 36).Notificado à fl. 43, ofertou defesa preliminar à fl. 46, sem que trouxesse qualquer fundamento a obstaculizar o recebimento da denúncia, razão pela qual a recebo. Outrossim, considerando que o defensor constituído do acusado já informou que ele aceitará o benefício da suspensão condicional do processo, deixo de designar audiência para tal fim.Assim, ante a aceitação da proposta, determino a suspensão do processo, pelo prazo de dois anos, submetendo o acusado às condições descritas às fls. 3/4, devendo ele optar, quando admoestado em cartório, se prefere cumprir a prestação pecuniária ou a PSC constante à fl. 3, item "e".Intime-se, assim, o acusado pessoalmente para que, em dez dias, compareça ao Cartório Judicial a fim de ser admoestado das condições, iniciar suas apresentações e se manifestar quanto ao item supra - tanto uma, quanto outra modalidade, deverá dar início à prestação pecuniária ou PSC, no mesmo prazo. O acusado fica ciente, ainda, de que, nos termos do art. 89, §3º, da Lei n.º 9.099/95, o descumprimento injustificado das condições impostas e por ele aceitas, implicará na revogação do benefício, retomando-se o andamento normal do processo. Também é causa de revogação obrigatória da suspensão o fato de vir a ser processado por outro crime, no curso do período de prova. Expirado o prazo de dois anos sem revogação, após certidão e manifestação do Ministério Público, voltem os autos conclusos.II - Quanto a Nedir Marcelino, certifique-se o decurso do prazo (fl. 36), considerando sua intimação da fl. 41, dando-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito.Dil. Legais. Advogados(s): Volnei Juvêncio (OAB 13270/SC)

05/07/2018, 19:49

—

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Remetidos os Autos - FQAUN -> FQADIST

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2022

Recebidos os autos - TJSC -> FQAUN Número: 00010086320178240166

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00010086320178240166/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FQAUN

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FQAUN

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(17)