Execução de Pena de Multa 5002263-69.2021.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302232140<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 183,08

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:34

Juntada - Extrato Subconta - 2302232140<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001942-71.2015.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 55, 56

13/03/2024, 16:17

Expedição de ofício

13/03/2024, 16:17

Transitado em Julgado

13/03/2024, 16:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/03/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/03/2024, 14:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/02/2024, 09:45

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302232140<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 183,08

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:34

Juntada - Extrato Subconta - 2302232140<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001942-71.2015.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 55, 56

13/03/2024, 16:17

Expedição de ofício

13/03/2024, 16:17

Transitado em Julgado

13/03/2024, 16:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/03/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/03/2024, 14:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/02/2024, 09:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/02/2024, 14:07

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/03/2024

05/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SILVANA DE SOUZA EDITAL Nº 310052528102 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SILVANA DE SOUZA, CPF: 03525854986, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002263-69.2021.8.24.0282/SC

05/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 21:23

Expedição de Edital - intimação

04/12/2023, 21:23

Juntada de certidão

04/12/2023, 21:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/12/2023, 05:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

30/11/2023, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

10/10/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028121248. Valor transferido: R$ 177,64

10/10/2023, 11:32

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/10/2023, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/10/2023, 11:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVANA DE SOUZA)

06/10/2023, 11:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/10/2023, 10:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

04/10/2023, 16:47

Juntado(a)

29/09/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/09/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/09/2023, 19:15

Despacho

25/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:29

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2022

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SILVANA DE SOUZA EDITAL Nº 310031901292 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SILVANA DE SOUZA, cpf: 03525854986, endereço: Estrada Geral Porto Vieira, 0, 2ª casa após Centro Comunitário, Porto Vieira, Jaguaruna/SC (Telefone: 48 99920-2090) Jaguaruna (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA para providenciar o pagamento da multa no valor de R$ 364,54, data do cálculo 24/06/2021, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, ou nomeie bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (§ 1º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. OBSERVAÇÃO: no referido prazo, poderá a parte executada requerer o pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169 da LEP). ADVERTÊNCIA: 1)na ausência de pagamento, poderá ser determinada a cobrança mediante desconto na remuneração do condenado (art. 168 da LEP). 2) Art. 118, § 1° da LEP: O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002263-69.2021.8.24.0282/SC

17/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2022

16/08/2022, 09:27

Despacho

04/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:34

Juntada de Petição

24/01/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/12/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/12/2021, 22:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2021, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/11/2021, 07:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

22/09/2021, 12:54

Expedição de mandado - JUUCEMAN

22/09/2021, 12:52

Despacho

12/07/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 14:00

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 13:25