Execução Fiscal 0900239-40.2018.8.24.0022 - TJSC

Execução Fiscal 0900239-40.2018.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/09/2022, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/09/2022, 15:21

Decisão interlocutória

20/09/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:10

Juntada de Petição

13/09/2022, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2022 Prazo do edital: 30/09/2022 Prazo de citação/intimação: 07/10/2022

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: JOSE CARDOSO EDITAL Nº 310031904829 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE CARDOSO, cpf: 01444313940, endereço: RUA MANOEL RODRIGUES DE LIMA, 0, PROX SUPER SOL - BOM JESUS - 89520000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.196/2018. Valor do Débito: 1.907,11. Data do Cálculo: 02/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900239-40.2018.8.24.0022/SC

17/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2022

16/08/2022, 11:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 19:06

Determinado a citação/notificação - R.h.1.Cite-se o(a) executado(a) para, nos termos do art. 8º, caput, da LEF, pagar voluntariamente o débito ou garantir a execução, em 05 dias.Diante da insuficiência de informações acerca do endereço do(a) executado(a), intime-se o exequente para que complemente-o (indicando número ou pontos de referência), possibilitando a citação por correspondência, ou recolha as diligências devidas para o cumprimento do ato, em 15 dias.Inviável a citação por correspondência, recolhidas as diligências, expeça-se mandado de citação. Se nada for providenciado pelo exequente, desde que impossível a citação pessoal com os dados já constantes nos autos, voltem concluso para extinção.2.Garantida voluntariamente a execução com bens móveis, imóveis ou veículos, intime-se o exequente para dizer se concorda com o bem oferecido. Havendo a concordância, expeça-se mandado de avaliação, termo de penhora e mandado de intimação para opor embargos no prazo legal.Em não havendo concordância do exequente, intime-se o(a) executado(a) para que, querendo, indique novos bens.3.Se o(a) executado(a) nada promover no prazo, ou se o credor não comunicar o pagamento ou o parcelamento administrativo do débito, proceda-se conforme o art. 7º, incisos II a V, da LEF, preferindo-se dinheiro e veículos, e após os demais bens elencados no art. 11 da mesma Lei de Execução Fiscal.4.Para viabilizar a penhora de dinheiro, determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a), através, do Sistema BacenJud, utilizando-se para tanto o último cálculo apresentado nos autos.Cumprida na íntegra ou em parte a ordem de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para manifestação em 05 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).Havendo manifestação do(a) executado(a), voltem os autos conclusos para análise. No silêncio, transfira-se os valores para subconta vinculada aos autos e após reduza-se a termo a penhora.5.Se infrutífera ou parcialmente cumprida a ordem de bloqu

20/02/2018, 19:33

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