Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000135-84.2019.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LUCI MARIA SOARES VENERA

CPF 551.***.***-91

Reu

WALMIR VENERA

CPF 438.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO DA ROSA SCHIMITZ SILVA

OAB/SC 051254•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/01/2025, 21:56

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/01/2025, 21:56

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

24/01/2025, 21:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013700-43.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

18/11/2024, 21:28

Juntado(a)

30/10/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/10/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/10/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 15:07

Juntada de certidão

01/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

17/07/2023, 14:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ASCUN

15/07/2023, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/08/2023. Parte LUCI MARIA SOARES VENERA, Guia 6015808, Subguia 3129421

15/07/2023, 01:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALMIR VENERA

15/07/2023, 01:24

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/07/2023, 01:24

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 21:28

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 14:23

SENTENÇA

•26/05/2020, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 18:33

DECISÃO

•27/05/2019, 13:32

DECISÃO

•26/02/2019, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 18:32

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