Execução de Pena de Multa 5000593-31.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50035948520248240022/SC

10/09/2024, 22:36

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2024, 13:28

Baixa Definitiva

30/07/2024, 18:56

Juntado(a)

24/07/2024, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50035948520248240022/SC

19/07/2024, 16:03

Juntada de Petição

19/07/2024, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003594-85.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 116

19/07/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para despacho - 25/06/2024 14:42:46)

03/07/2024, 13:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/06/2024, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000360-66.2014.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 116, 117

25/06/2024, 14:40

Expedição de ofício

25/06/2024, 14:40

Transitado em Julgado

25/06/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/03/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/03/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/03/2024, 11:13

Todas as movimentações(128)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50035948520248240022/SC

10/09/2024, 22:36

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2024, 13:28

Baixa Definitiva

30/07/2024, 18:56

Juntado(a)

24/07/2024, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50035948520248240022/SC

19/07/2024, 16:03

Juntada de Petição

19/07/2024, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003594-85.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 116

19/07/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para despacho - 25/06/2024 14:42:46)

03/07/2024, 13:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/06/2024, 14:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000360-66.2014.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 116, 117

25/06/2024, 14:40

Expedição de ofício

25/06/2024, 14:40

Transitado em Julgado

25/06/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/03/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/03/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/02/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50035948520248240022

21/02/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/02/2024, 21:28

Despacho

30/01/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:12

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/12/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

14/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EVERTON JUNIOR DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310048763910 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo Intimando(a)(s): EVERTON JUNIOR DO NASCIMENTO, CPF: 08528361985, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000593-31.2021.8.24.0044/SC

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 18:36

Expedição de Edital - intimação

13/09/2023, 18:36

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/09/2023, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

13/09/2023, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

08/09/2023, 11:51

Expedição de mandado - OLSCEMAN

07/09/2023, 21:48

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

05/09/2023, 21:40

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:40

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:13

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/07/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/07/2023, 12:02

Decisão interlocutória

12/07/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 21:12

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/07/2023, 02:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON JUNIOR DO NASCIMENTO)

11/07/2023, 02:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/07/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/07/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/07/2023, 15:33

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

05/07/2023, 14:09

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:29

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/06/2023, 15:21

Despacho

26/06/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

16/05/2023, 10:27

Conclusos para decisão

15/05/2023, 19:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OLS0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> OLS02

02/03/2023, 16:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - OLS02 -> DCJE

01/03/2023, 18:27

Despacho

22/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

17/02/2023, 19:12

Juntada de Petição

08/02/2023, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/02/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/01/2023, 07:31

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2022 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/09/2022

16/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EVERTON JUNIOR DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310031895340 JUIZ DO PROCESSO: BRUNA CANELLA BECKER - Juiz(a) de Direito Chefe de Cartório: Christian Bassis Rodrigues Intimando(a)(s): EVERTON JUNIOR DO NASCIMENTO, cpf: 08528361985, Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 345,54. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000593-31.2021.8.24.0044/SC

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2022

15/08/2022, 18:56

Expedição de Edital

15/08/2022, 18:56

Despacho

15/06/2022, 18:42

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/06/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/06/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

27/05/2022, 21:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

23/05/2022, 12:25

Expedição de mandado - OLSCEMAN

20/05/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 20/05/2022 16:25:09)

20/05/2022, 16:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 25

23/03/2022, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 23/03/2022

23/03/2022, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

14/03/2022, 12:31

Expedição de mandado - OLSCEMAN

11/03/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2022, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

16/01/2022, 22:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

19/10/2021, 11:28

Expedição de mandado - YCACEMAN

18/10/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/10/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/10/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 27/05/2021

27/05/2021, 21:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

26/05/2021, 12:28

Expedição de mandado - OLSCEMAN

25/05/2021, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA APARECIDA CAETANO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/05/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/05/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/05/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 20:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

14/04/2021, 17:49

Expedição de mandado - OLSCEMAN

14/04/2021, 17:18

Determinada a citação

13/04/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 12:25

Distribuído por dependência - Número: 00003606620148240044/SC

31/03/2021, 16:43

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:50