Execução Fiscal 0005879-89.2012.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0005879-89.2012.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDR02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:15

Baixa Definitiva

06/10/2022, 13:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

06/10/2022, 11:44

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 83. Parte: EDSON CRISTALDO DE OLIVEIRA

06/10/2022, 11:43

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 83. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

06/10/2022, 11:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

16/09/2022, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2022

16/09/2022, 12:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EDSON CRISTALDO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310031914448 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDSON CRISTALDO DE OLIVEIRA, CPF: 62920057987, Endereço: Rua Virgilio da Silva, 231 - Martello - 89500000 - Caçador, SC (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: ANTE EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso II, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução pelo advento da prescrição intercorrente. Sem custas pela isenção legal. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ultrapassar o valor de alçada. Passada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005879-89.2012.8.24.0012/SC

17/08/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2022 Prazo do edital: 19/08/2022 Prazo de citação/intimação: 12/09/2022

16/08/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2022

16/08/2022, 10:29

Juntada de Petição

08/08/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/06/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/06/2022, 21:58

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2022, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 11:09

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Cite-se o (a) executado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, ou no mesmo prazo, indicar à penhora para garantir a dívida, na forma deprecada. Arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, ciente de que em caso de pagamento no prazo assinalado, fica este valor reduzido à metade (art, 652-A, § único c/c art. 1º, da Lei 6.830/80). 2. Efetivada a citação e não havendo nomeação de bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, deverá, desde logo ser feita a penhora e avaliação, devendo ser intimada a autarquia para efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, conforme Resolução n. 11/2003, do Conselho da Magistratura. 3. Havendo oferecimento de bens sem observância da ordem prevista no art. 11 da lei n. 6.830/80, cuja petição deverá ser juntada independentemente de intimação, intime-se o credor para, em 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se. 5. Não havendo concordância, voltem conclusos. 6. Havendo concordância ou havendo oferecimento de bens com observância da ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, intime-se o (a) executado (a) para comparecer em Cartório e assinar o termo de penhora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazendo a cópia atualizada da matrícula em caso de bem imóvel. Da intimação deverá constar, ainda, a advertência de que no caso de não-comparecimento a penhora considerar-se-á perfeita e acabada, certificando-se tal fato nos autos e iniciando-se então o prazo para o oferecimento de embargos. 7. Comparecendo o (a) executado (a) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, lavre-se o termo de penhora, avaliando-se o bem, nomeando-se o (a) executado (a) depositário e intimando-se para a apresentação de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 8. Em caso de a penhora recair sobre imóvel, intime-se o cônjuge do (a) executado (a), se casado (a), e oficie-se o Oficial de Registro de Imóveis competente para registrar a penhora. Em ca

10/09/2012, 10:30

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