Execução Fiscal 5000072-43.2022.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 735.596,77

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COMPENSADOS FILHOS DO REI LTDA

CNPJ

Reu

MARILENE KRINDGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

21/08/2025, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMPENSADOS FILHOS DO REI LTDA)

21/08/2025, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILENE KRINDGES)

21/08/2025, 13:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/08/2025, 14:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/07/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 735.596,77, para: 972.983,21

16/07/2025, 21:48

Decisão interlocutória

12/03/2025, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/12/2024, 16:29

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/12/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:41

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/12/2024, 01:15

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

21/08/2025, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMPENSADOS FILHOS DO REI LTDA)

21/08/2025, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILENE KRINDGES)

21/08/2025, 13:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/08/2025, 14:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 05:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 14:41

19/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/07/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 735.596,77, para: 972.983,21

16/07/2025, 21:48

Decisão interlocutória

12/03/2025, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/12/2024, 16:29

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/12/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:41

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/12/2024, 01:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09001227120188240047/SC referente ao evento 70

04/12/2024, 16:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

04/12/2024, 08:45

Expedição de ofício - 1 carta

13/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE KRINDGES. Justiça gratuita: Não requerida.

13/11/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/05/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/05/2024, 14:37

Decisão interlocutória

02/05/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 14:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PPVUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/07/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PPVUN

21/04/2023, 07:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMPENSADOS FILHOS DO REI LTDA)

21/04/2023, 07:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/04/2023, 13:14

Remetidos os Autos - PPVUN -> FNSCONV

03/03/2023, 14:35

Despacho

23/02/2023, 20:09

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/02/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2022

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: COMPENSADOS FILHOS DO REI LTDA EDITAL Nº 310031945580 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): COMPENSADOS FILHOS DO REI LTDA, CNPJ: 11116206000106 Autos 5000072-43.2022.8.24.0047 VALOR DO DÉBITO: R$ 849.788,74 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: 08/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000072-43.2022.8.24.0047/SC

17/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2022

16/08/2022, 16:45

Expedição de Edital - citação

16/08/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

25/07/2022, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARCOS ROGERIO RITZ GOUVEIA

27/05/2022, 12:27

Expedição de mandado - PPVCEMAN

26/05/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/05/2022, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

02/05/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

29/03/2022, 18:28

Expedição de mandado - PPVCEMAN

29/03/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/03/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/03/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/03/2022, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 00:46

Expedição de ofício - 1 carta

31/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:20

Despacho

25/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 18:20