Execução de Pena de Multa 5002242-24.2021.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOACIR DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:03

Indeferido o pedido

15/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

14/08/2025, 19:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 17:20

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/07/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:15

Decisão - Determina Renajud

14/07/2025, 18:15

Conclusos para decisão

13/07/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/07/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/07/2025, 16:50

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:03

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:15

15/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

14/08/2025, 19:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/08/2025, 17:20

Juntada de certidão

04/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/07/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 18:15

Decisão - Determina Renajud

14/07/2025, 18:15

Conclusos para decisão

13/07/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/07/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/07/2025, 16:50

Juntado(a)

11/07/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/04/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/04/2025, 18:00

Despacho

08/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:48

Conclusos para decisão

05/04/2025, 05:27

Juntada de certidão

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/03/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 13:49

Decisão - Determina Penhora

26/03/2025, 13:49

Conclusos para decisão

26/03/2025, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/02/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 16/01/2025

16/01/2025, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ANA MARIA CIPRIANI PANDINI

13/01/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000045300202. Valor transferido: R$ 2.050,79

13/01/2025, 11:28

Expedição de mandado - RCPCEMAN

12/01/2025, 14:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/01/2025, 18:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOACIR DE SOUZA)

09/01/2025, 18:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/01/2025, 17:57

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/11/2024, 12:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/11/2024, 12:12

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:42

Juntado(a)

17/09/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/09/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:57

Concedido o indulto

23/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos - CBSDIST -> CBS01PM

05/04/2023, 14:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Terminativa - Declarada incompetência

23/03/2023, 12:35

Remetidos os Autos - CBSCR -> CBSDIST

23/03/2023, 12:35

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:56

Despacho

04/11/2022, 19:08

Conclusos para decisão

04/11/2022, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CNVCR01 para CBSCR01)

04/11/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/10/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/10/2022, 13:41

Despacho

31/10/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 12:42

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2022, 15:55

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2022 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2022

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOACIR DE SOUZA EDITAL Nº 310031817849 Objetivo: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do ato, por simples petição, impugnar a penhora ou a avaliação. (arts. 525, § 11, e 917, § 1º, do CPC). Conforme termo de penhora evento 19. Prazo fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado [Quantidade de Publicações] vez(es), com intervalo de [Dias de Intervalo] dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002242-24.2021.8.24.0014/SC

17/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2022

16/08/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/08/2022, 10:36

Despacho

26/07/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 10:32

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/07/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2022, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

22/07/2022, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FAUSTO BONOTTO DA SILVA

14/07/2022, 12:27

Expedição de mandado - CNVCEMAN

13/07/2022, 19:48

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/05/2022, 15:55

Juntado(a)

04/05/2022, 15:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOACIR DE SOUZA)

27/10/2021, 11:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNVCR

27/10/2021, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2021, 18:57

Remetidos os Autos - CNVCR -> FNSCONV

21/10/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/07/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/07/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:16

Decisão interlocutória

22/06/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:16