Ação Penal - Procedimento Sumário 5001375-69.2022.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VYTOR BARBOSA ALANO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/01/2026, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/01/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/01/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2026, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/12/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/06/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/12/2024, 12:39

Despacho

13/12/2024, 15:30

Conclusos para despacho

12/12/2024, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2024, 17:57

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/01/2026, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/01/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/01/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2026, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 14:22

24/12/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/06/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/06/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/12/2024, 12:39

Despacho

13/12/2024, 15:30

Conclusos para despacho

12/12/2024, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:15

Juntado(a)

10/12/2024, 18:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/10/2024, 12:32

Juntado(a)

30/07/2024, 15:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/05/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/05/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/05/2024, 19:50

Despacho

16/05/2024, 15:27

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/02/2024, 13:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/02/2024, 08:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/12/2023, 14:45

Despacho

01/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/12/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/12/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2023, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/06/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/06/2023, 17:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/05/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 18:31

Decisão interlocutória

31/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/05/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/11/2022, 14:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/11/2022, 18:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VYTOR BARBOSA ALANO RAMOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/11/2022, 18:05

Decisão interlocutória

23/11/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 17:38

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:31

Juntada de certidão

23/11/2022, 16:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2022 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2022

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VYTOR BARBOSA ALANO RAMOS EDITAL Nº 310031948253 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito. Citando(a)(s): EDER DOS SANTOS GONCALVES, CPF: 10932211941, Endereço: OUTROS RD SC438, 0 - BARREROS - 88880000 - Lauro Muller (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: Agindo assim, o denunciado VYTOR BARBOSA ALANO RAMOS incorreu na sanção do artigo 309, caput, da Lei n. 9.503/97. Nestes termos, o denunciado ÉDER DOS SANTOS GONÇALVES incorreu nas sanções do artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06 (Lei de Drogas). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001375-69.2022.8.24.0087/SC

17/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2022

16/08/2022, 18:21

Expedição de Edital

16/08/2022, 18:20

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

12/08/2022, 14:06

Juntada de Petição

11/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/08/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/08/2022, 13:15

Recebida a denúncia

10/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 18:27

Conclusos para despacho

05/08/2022, 19:03

Distribuído por dependência - Número: 50007876220228240087/SC

05/08/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 18:27