Execução Fiscal 0910333-38.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 385,00

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

S.O.S. EVENTOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/08/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 19:29

Despacho

13/06/2025, 19:29

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:23

Conclusos para decisão

07/11/2024, 21:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/11/2024, 21:45

Juntada de Petição

15/10/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2023, 06:28

Todas as movimentações(64)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2025, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/08/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:29

05/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 19:29

Despacho

13/06/2025, 19:29

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:23

Conclusos para decisão

07/11/2024, 21:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/11/2024, 21:45

Juntada de Petição

15/10/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/12/2023, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 14:24

Determinada a intimação

15/12/2023, 14:24

Conclusos para decisão

15/12/2023, 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:07

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2022 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2022

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: S.O.S. EVENTOS - EIRELI EDITAL Nº 310031957160 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): S.O.S. EVENTOS - EIRELI, CPF/CNPJ: 04719098000192, endereço: Rua Guaíra, 804, na pessoa do sócio MAICON LUIZ DOS SANTOS - Iririú - 89227445 - Joinville (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2014/24652. Valor do Débito: 385,00. Data do Cálculo: 04/09/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0910333-38.2014.8.24.0038/SC

17/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2022

16/08/2022, 18:11

Expedição de Edital - citação

16/08/2022, 18:10

Determinada a citação

11/08/2022, 15:00

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/01/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/12/2020, 01:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/12/2020, 01:48

Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10087649-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/07/2020 13:49

27/07/2020, 13:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2020, 05:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/04/2020, 12:56

Juntada

13/03/2020, 03:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

06/03/2020, 12:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/02/2020, 21:05

Transferência de Processo - Saída

17/12/2019, 15:16

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/12/2019, 12:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/12/2019, 12:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/067528-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jardel Jime Vicente

13/11/2019, 17:17

Pedido citação - Nº Protocolo: WJVE.19.10236180-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/10/2019 13:04

09/10/2019, 13:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 30/09/2019 através da guia nº 038.3248178-00 no valor de 41.21

01/10/2019, 21:02

Juntada

01/10/2019, 21:02

Juntada

12/09/2019, 16:39

Conclusos para decisão interlocutória

01/04/2019, 10:32

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

01/04/2019, 10:27

Juntada

15/01/2019, 08:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/01/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

11/01/2019, 09:24

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.19.20000560-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/01/2019 16:22

09/01/2019, 17:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/11/2015, 11:06

Juntada

05/11/2015, 11:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446839962TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville Destinatário : S.o.s. Eventos Ltda - Me

03/11/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville

26/10/2015, 14:04

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

26/10/2015, 13:30

Conclusos para despacho

04/09/2014, 09:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/09/2014, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 09:24

DESPACHO

•26/10/2015, 13:30