Execução de Pena de Multa 5003042-24.2021.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADRIANO CABRAL SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 13:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 13:32

Expedição de ofício

15/05/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Transitado em Julgado - 15/05/2024 13:31:25)

15/05/2024, 13:32

Transitado em Julgado

15/05/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/05/2024, 16:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/03/2024, 17:06

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 13:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 13:32

Expedição de ofício

15/05/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Transitado em Julgado - 15/05/2024 13:31:25)

15/05/2024, 13:32

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:26

15/05/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/05/2024, 16:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/03/2024, 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2023, 12:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/12/2023, 19:58

Juntada de certidão

14/12/2023, 19:50

Decisão interlocutória

13/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão

12/12/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/11/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/10/2023, 13:33

Despacho

25/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

15/10/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:12

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:42

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:41

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/08/2023, 20:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANO CABRAL SANTOS)

22/08/2023, 20:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2023, 19:48

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

17/08/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/08/2023, 15:40

Despacho

07/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/05/2023, 14:20

Decisão interlocutória

03/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2022 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2022

17/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADRIANO CABRAL SANTOS EDITAL Nº 310031964091 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADRIANO CABRAL SANTOS, CPF n. 048.723.845-12, endereço: Rua São Manoel, 140, Casa da Cidadania - Centro - 88701970 - Tubarão (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA para providenciar o pagamento da multa no valor de R$ 380,72, data do cálculo 05/08/2021, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, ou nomeie bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (§ 1º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. OBSERVAÇÃO: no referido prazo, poderá a parte executada requerer o pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169 da LEP). ADVERTÊNCIA: 1)na ausência de pagamento, poderá ser determinada a cobrança mediante desconto na remuneração do condenado (art. 168 da LEP). 2) Art. 118, § 1° da LEP: O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003042-24.2021.8.24.0282/SC

17/08/2022, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO CABRAL SANTOS - EXCLUÍDA

16/08/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO CABRAL SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2022

16/08/2022, 20:09

Despacho

04/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:33

Juntada de Petição

24/01/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

06/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/10/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2021, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/10/2021, 08:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS

22/09/2021, 12:48

Expedição de mandado - TROCEMAN

22/09/2021, 12:44

Despacho

14/09/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 17:22

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 13:16