Execução Fiscal 5000285-14.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.349,42

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

ESTELA MARIS COELHO

CPF

Reu

SISTERSTEX - FACCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Autor

MORGANA NOVAKI VICENTE

OAB/SC 049440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

11/05/2026, 03:30

Determinada a intimação

09/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Parte Isenta

29/10/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/10/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

25/09/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/09/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

24/09/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/09/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 12:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/09/2025, 12:54

Todas as movimentações(130)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 04:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

11/05/2026, 03:30

Determinada a intimação

09/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 12:54

SENTENÇA

•23/09/2025, 12:54

27/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Parte Isenta

29/10/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/10/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

25/09/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/09/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

24/09/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/09/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2025, 12:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/09/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/05/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/05/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 12:12

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/09/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/07/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:27

Juntado(a)

15/07/2024, 16:25

Decisão interlocutória

09/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/06/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

31/05/2024, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

08/05/2024, 12:11

Expedição de mandado - YCACEMAN

07/05/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/05/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/03/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/03/2024, 18:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

15/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 17:48

Determinada a intimação

15/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:41

Juntado(a)

15/03/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/03/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/03/2024, 14:08

Juntada de Petição

12/03/2024, 14:05

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

04/03/2024, 15:10

Despacho

08/11/2023, 16:57

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

19/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 29/08/2023

05/09/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/09/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

25/08/2023, 11:54

Expedição de mandado - YCACEMAN

24/08/2023, 15:29

Juntada de certidão

21/08/2023, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 23:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/08/2023, 18:40

Determinada a intimação

21/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTELA MARIS COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/08/2023, 13:02

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/07/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:19

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/06/2023, 12:22

Juntada de certidão

18/06/2023, 07:17

Despacho

02/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

31/05/2023, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SISTERSTEX - FACCOES LTDA)

31/05/2023, 15:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/05/2023, 13:15

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

25/04/2023, 22:06

Decisão interlocutória

25/04/2023, 11:57

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/04/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2022

18/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: SISTERSTEX - FACCOES LTDA EDITAL Nº 310031972214 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SISTERSTEX - FACCOES LTDA, CNPJ: 08.680.674/0001-96, endereço: R OLIVIO PAVEI, 989 - CENTRO - 88820000 (Comercial) e OLIVIO PAVEI, 989 - CENTRO - 88820000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 075202, 082180. Valor do Débito: R$ 1.349,42. Data do Cálculo: 06/06/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000285-14.2019.8.24.0028/SC

18/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2022

17/08/2022, 12:18

Expedição de Edital

17/08/2022, 12:17

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

17/08/2022, 08:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

12/07/2022, 11:58

Expedição de mandado - YCACEMAN

11/07/2022, 14:52

Determinada a citação

07/07/2022, 20:19

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

06/04/2022, 13:23

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para despacho - 09/11/2021 14:46:57)

23/03/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/11/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2021, 17:19

Decisão interlocutória

21/07/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 13:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/09/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/06/2020, 19:20

Decisão interlocutória

09/06/2020, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/05/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/04/2020, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

23/03/2020, 17:11

Juntada de certidão

23/03/2020, 17:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2019, 21:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 18:54

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 21:48