Execução de Pena de Multa 5008491-02.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JESSICA BEATRIZ LEMES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2024, 19:32

Juntada - Extrato Subconta - 2207516036<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/03/2024, 19:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009297-68.2015.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 96, 97

24/03/2024, 19:29

Expedição de ofício

24/03/2024, 19:29

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

24/03/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 13:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/03/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/02/2024, 19:10

Despacho

24/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2024, 18:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:42

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

24/03/2024, 19:32

Juntada - Extrato Subconta - 2207516036<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/03/2024, 19:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009297-68.2015.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 96, 97

24/03/2024, 19:29

Expedição de ofício

24/03/2024, 19:29

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:57

24/03/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 13:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/03/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/02/2024, 19:10

Despacho

24/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2024, 18:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/10/2023, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para despacho - 07/03/2023 18:14:00)

18/10/2023, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 05/10/2023

05/10/2023, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: RONIVALDO PEREIRA ISIDORO

06/07/2023, 16:59

Expedição de mandado - AZMCEMAN

06/07/2023, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Motivo: Encaminhado para o fluxo de CENTRAL DE MANDADOS PLANTAO - contudo não se enquadra nos procedimentos de plantao judicial - favor redistribuir

06/07/2023, 08:12

Expedição de mandado - PLTCEMAN

05/07/2023, 17:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/03/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/01/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/01/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2023, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/12/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/12/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Motivo: Endereço insuficiente. A rua é de grande extensão, atravessa dois bairros (Humaitá e Humaitá de Cima), e não passa pelo Centro, como informado no mandado. Devolvo para complementos que possibilitem o cumprimento.

06/12/2022, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER

29/11/2022, 17:10

Expedição de mandado - TROCEMAN

29/11/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/11/2022, 16:19

Decisão interlocutória

22/11/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 10:46

Conclusos para despacho

17/11/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:16

Juntado(a)

16/11/2022, 16:14

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 986,26

08/11/2022, 09:50

Juntado(a)

04/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/10/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/10/2022, 08:40

Decisão interlocutória

20/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:12

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2022, 14:44

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2022, 11:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

18/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JESSICA BEATRIZ LEMES DIAS EDITAL Nº 310031978939 DESTINATÁRIO: JESSICA BEATRIZ LEMES DIAS, CPF: 854.036.950-87, nascido(a) 03/06/1993, filho(a) de NARA TERESINHA DO PRADO LEMES e GILMAR ANTÔNIO DIAS, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Pelo presente, FICA INTIMADA a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, em virtude do bloqueio de valores em conta judicial para satistação do pagamento da multa penal devida, para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008491-02.2021.8.24.0075/SC

18/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2022

17/08/2022, 13:32

Expedição de Edital

17/08/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/08/2022, 14:26

Determinada a intimação

16/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 13:57

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

12/07/2022, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA

11/07/2022, 16:36

Expedição de mandado - TROCEMAN

11/07/2022, 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 27/05/2022

27/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000009985040. Valor transferido: R$ 950,99

26/05/2022, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS

24/05/2022, 12:02

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

23/05/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/05/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:52

Juntado(a)

20/05/2022, 10:41

Juntado(a)

18/05/2022, 18:46

Juntada de certidão

18/04/2022, 19:13

Juntado(a)

14/01/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/01/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/01/2022, 13:11

Despacho

14/01/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 12:59

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/10/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/10/2021, 18:25

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 06/10/2021

06/10/2021, 04:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA

04/10/2021, 14:29

Expedição de mandado - TROCEMAN

04/10/2021, 14:21

Despacho

30/09/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 12:59