Ação Penal - Procedimento Sumário 5011415-42.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PEDRO SARAIVA BLAUTH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/05/2025, 11:27

Juntada de Petição

07/05/2025, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/04/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/04/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/03/2025, 13:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO SARAIVA BLAUTH - SUSPENSAO ART. 366 CPP

28/03/2025, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/09/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2024, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 15:10

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/05/2025, 11:27

Juntada de Petição

07/05/2025, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/04/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/04/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:02

28/03/2025, 13:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/03/2025, 13:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO SARAIVA BLAUTH - SUSPENSAO ART. 366 CPP

28/03/2025, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/09/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/09/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2024, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/07/2024, 01:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/07/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/07/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/07/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/07/2024, 07:39

Decisão interlocutória

18/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 19:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/06/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/06/2024, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/02/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2023, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

26/09/2023, 22:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

06/09/2023, 14:29

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

06/09/2023, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 14:27

Juntada de Petição

06/09/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2022, 17:31

Decisão interlocutória

06/12/2022, 16:02

Conclusos para despacho

02/12/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/12/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2022, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2022, 11:16

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 16:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/10/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/10/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/10/2022, 18:28

Determinada a citação

07/10/2022, 18:16

Juntada de certidão

06/10/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 20:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/10/2022, 18:32

Conclusos para decisão

29/09/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/09/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/09/2022, 17:03

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/09/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/08/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/08/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2022, 09:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022

18/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PEDRO SARAIVA BLAUTH EDITAL Nº 310031982156 JUIZ DO PROCESSO: Viviana Gazaniga Maia - Juiz(a) de Direito Citando: PEDRO SARAIVA BLAUTH, CPF: 01182320023, nascido em 05/09/1992, filho de MARIA CRISITNA SARAIVA BLAUTH. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "... infringiu o disposto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro,...". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e, nos termos do artigo 361 do CPP, CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, na forma do artigo 396-A do CPP e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011415-42.2022.8.24.0045/SC

18/08/2022, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2022, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2022, 14:06

Expedição de ofício

17/08/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2022

17/08/2022, 13:49

Expedição de Edital - citação

17/08/2022, 13:49

Despacho

02/08/2022, 19:21

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:06

Distribuído por dependência - Número: 50132209820208240045/SC

14/07/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 19:21