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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.286,26

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

HONORINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ITAMAR COELHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/09/2025, 14:03

Decisão interlocutória

26/09/2025, 14:03

Juntada de Petição

26/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/04/2025, 23:59

Despacho

11/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 18:11

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/11/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMAR COELHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/10/2024, 13:41

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/12/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/09/2025, 14:03

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 13:38

26/09/2025, 14:03

Juntada de Petição

26/09/2025, 10:39

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/05/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/04/2025, 23:59

Despacho

11/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 18:11

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/11/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMAR COELHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/10/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/09/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

24/06/2024, 21:36

Expedição de ofício - 1 carta

15/05/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HONORINA PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/11/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/11/2023, 23:59

Despacho

01/11/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 18:41

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/06/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:41

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:41

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

22/02/2023, 11:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2022

18/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: ITAMAR COELHO DOS SANTOS EDITAL Nº 310031927185 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESPOLIO DE ITAMAR COELHO DOS SANTOS,CPF: 030.055.939-91, inventariante a Sra. Honorina Pereira dos Santos. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 851-2017. Valor do Débito: 3.286,26. Data do Cálculo: 16/05/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905597-39.2018.8.24.0069/SC

18/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2022

17/08/2022, 14:48

Expedição de Edital - citação

16/08/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/04/2022, 05:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/04/2022, 05:11

Determinada a citação

22/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2022, 17:19

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/01/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

27/10/2021, 10:01

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

19/04/2021, 14:15

Expedição de mandado - SMOCEMAN

15/04/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/01/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/01/2021, 23:59

Despacho

07/01/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/11/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

15/11/2020, 02:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/11/2020, 02:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/11/2020, 15:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/11/2020, 15:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/11/2020, 15:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/11/2020, 15:26

Transferência de Processo - Saída

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 04:19

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WSMO.19.10015789-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 17/10/2019 09:37

17/10/2019, 10:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/007650-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2020 Local: Oficial de justiça - Adagilson Pereira Coelho

16/10/2019, 16:16

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

29/07/2019, 15:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2019, 04:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2019, 16:20

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

24/06/2019, 16:17

Certidão emitida - CERTIFICO, que, nos termos da Lei nº 11.419/06, decorreu o prazo de dez dias para que as notificações realizadas eletronicamente fossem lidas. Assim, ante a presunção de intimação, pela inércia, esgotou-se o prazo para eventual requerimento ou recurso. O referido é verdade e dou fé.

21/05/2019, 14:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/10/2018, 10:21

Juntada

27/10/2018, 10:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR891907616TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP Destinatário : Itamar Coelho dos Santos - Espolio

24/10/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/10/2018, 07:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/10/2018, 15:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

05/10/2018, 14:18

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

05/10/2018, 14:18

Certificado a publicação e registro da sentença

05/10/2018, 14:18

Declarada decadência ou prescrição - 1) Reconheço de ofício a prescrição da pretensão de execução da dívida de IPTU relacionada na CDA 851, exercício 2013, com vencimento em 12/03/2013, e julgo parcialmente extinta a execução fiscal, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso II do CPC e Súmula 409 do STJ.2) Retifiquei o valor da causa, descontando o numerário referente ao crédito tributário prescrito, passando a constar, portanto, R$ 3.286,26.3) Cite-se, pelo correio (AR), a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma do art. 8º da LEF.4) Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade para o caso de pagamento no prazo da lei (art. 827 e §1º do CPC).

05/10/2018, 14:18

Conclusos para despacho

16/05/2018, 17:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2018, 17:13

Juntada

16/05/2018, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 16:17

SENTENÇA

•05/10/2018, 14:18