Execução de Título Extrajudicial 0502815-59.2013.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0502815-59.2013.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0991/2019 Teor do ato: 1. Em atenção ao pedido retro, antes de medida outra, concedo à parte exequente o direito obter informações acerca do endereço dos executados JEFERSON GERMANO FREES DE MORAES, CPF 802.071.890-72, ROSANGELA CRISTIANE FREES DE M, CPF 910.590.970-87 e SEBASTIÃO ROMANO GONÇALVES MOUTINO, CPF 669.186.000-44 perante os cadastros do INSS, CELESC, CASAN, TIM S.A, OI S.A, CLARO S.A. e TELEFÔNICA BRASIL (VIVO). 2. A presente decisão vale como alvará, com prazo de validade de 45 (quarenta e cinco) dias, devendo ser apresentado pelo procurador da parte ou pessoa por ele expressamente autorizada, acompanhada de instrumento de mandato. 3. Informado endereço diverso dos já utilizados e recolhidas as diligências necessárias, expeça-se ofício/mandado de citação/intimação, nos termos do despacho inicial. 4. Escoado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem manifestação, intime-se a parte exequente, por seu procurador e em seguida pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 5. Por fim, consigno que eventual pedido de consulta ao Sistema Infoseg, SIEL e outros sistemas ou mesmo de citação por edital deverá ser instruído com prova de que as tentativas de obtenção do endereço através do alvará mostraram-se infrutíferas. Nessa direção: "À parte interessada incumbe a realização das diligências necessárias ao desenvolvimento do processo, só cabendo ao Poder Judiciário determiná-las quando, comprovadamente, não lhe for possível fazer." (Agravo de instrumento n. 2006.037976-9, de Caçador, Terceira Câmara de Direito Comercial, Rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. em 22-2-2007). E: "Embora não seja dever do Estado-Juiz diligenciar para encontrar o endereço da parte ré para efeitos de citação, excepcionalmente, após demonstrado que a parte autora esgotou seus meios para localizar o demandado, o magistrado pode, por força do princípio da colaboração, requisitar

30/11/2019, 20:09

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Em atenção ao pedido retro, antes de medida outra, concedo à parte exequente o direito obter informações acerca do endereço dos executados JEFERSON GERMANO FREES DE MORAES, CPF 802.071.890-72, ROSANGELA CRISTIANE FREES DE M, CPF 910.590.970-87 e SEBASTIÃO ROMANO GONÇALVES MOUTINO, CPF 669.186.000-44 perante os cadastros do INSS, CELESC, CASAN, TIM S.A, OI S.A, CLARO S.A. e TELEFÔNICA BRASIL (VIVO). 2. A presente decisão vale como alvará, com prazo de validade de 45 (quarenta e cinco) dias, devendo ser apresentado pelo procurador da parte ou pessoa por ele expressamente autorizada, acompanhada de instrumento de mandato. 3. Informado endereço diverso dos já utilizados e recolhidas as diligências necessárias, expeça-se ofício/mandado de citação/intimação, nos termos do despacho inicial. 4. Escoado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem manifestação, intime-se a parte exequente, por seu procurador e em seguida pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 5. Por fim, consigno que eventual pedido de consulta ao Sistema Infoseg, SIEL e outros sistemas ou mesmo de citação por edital deverá ser instruído com prova de que as tentativas de obtenção do endereço através do alvará mostraram-se infrutíferas. Nessa direção: "À parte interessada incumbe a realização das diligências necessárias ao desenvolvimento do processo, só cabendo ao Poder Judiciário determiná-las quando, comprovadamente, não lhe for possível fazer." (Agravo de instrumento n. 2006.037976-9, de Caçador, Terceira Câmara de Direito Comercial, Rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. em 22-2-2007). E: "Embora não seja dever do Estado-Juiz diligenciar para encontrar o endereço da parte ré para efeitos de citação, excepcionalmente, após demonstrado que a parte autora esgotou seus meios para localizar o demandado, o magistrado pode, por força do princípio da colaboração, requisitar informações sobre o endereço do réu nos cadastr

30/11/2019, 11:40

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Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 368

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 368

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 368

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 362

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 362

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 362

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069531

Despacho

Todas as movimentações(373)

Todos os documentos(32)