Execução de Pena de Multa 5005797-94.2020.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 346,35

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAICON PACHECO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 390,64

08/11/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2022, 10:54

Juntado(a)

31/10/2022, 19:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para despacho - 31/10/2022 14:37:27)

31/10/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/10/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2022, 09:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

18/08/2022, 02:00

Todas as movimentações(65)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 390,64

08/11/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2022, 10:54

Juntado(a)

31/10/2022, 19:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 14:30

31/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para despacho - 31/10/2022 14:37:27)

31/10/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/10/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2022, 09:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

18/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAICON PACHECO PINHEIRO EDITAL Nº 310032007553 DESTINATÁRIO: MAICON PACHECO PINHEIRO, CPF: 059.588.089-40, nascido(a) 02/09/1988, filho(a) de MARIA DE LOURDES PACHECO PINHEIRO e PEDRO PACHECO PINHEIRO, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Pelo presente, FICA INTIMADA a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, em virtude do bloqueio de valores em conta judicial para satistação do pagamento da multa penal devida, para que, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005797-94.2020.8.24.0075/SC

18/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2022

17/08/2022, 16:44

Expedição de Edital

17/08/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/08/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/08/2022, 14:54

Decisão interlocutória

11/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 14:30

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/07/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA

30/06/2022, 15:39

Expedição de mandado - TROCEMAN

30/06/2022, 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

17/06/2022, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA

10/06/2022, 15:25

Expedição de mandado - TROCEMAN

10/06/2022, 15:21

Decisão interlocutória

08/06/2022, 14:28

Juntado(a)

24/05/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000009753440. Valor transferido: R$ 376,48

24/05/2022, 12:25

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:50

Juntado(a)

18/05/2022, 12:31

Juntado(a)

16/05/2022, 18:36

Juntada de certidão

14/04/2022, 16:06

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

06/10/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/06/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/06/2021, 20:54

Decisão interlocutória

29/06/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Decisão interlocutória - 12/02/2021 19:01:15)

29/06/2021, 18:00

Juntado(a)

23/06/2021, 19:17

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

19/02/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 18:20

Juntada de certidão

02/02/2021, 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 18/11/2020

23/11/2020, 09:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA

13/10/2020, 13:49

Expedição de mandado - TROCEMAN

13/10/2020, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

05/10/2020, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO

21/08/2020, 15:03

Expedição de mandado - TROCEMAN

21/08/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/08/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2020, 15:26

Decisão interlocutória

14/08/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 12:52

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 14:34